TJTO - 0033919-45.2022.8.27.2729

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB: 010771/TO

CPF *18.***.*45-40

HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR

CPF *52.***.*86-96

Polo Passivo

Partes

A5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 13.188.034/0001-01

Advogados

MONICA ARAUJO E SILVA

OAB: 004666/TO

CPF *70.***.*80-25

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA

OAB: 004328/TO

CPF *22.***.*30-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 17:54

    Lavrada Certidão

  • 29/07/2025 16:23

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192048522025

  • 29/07/2025 16:22

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192048512025

  • 29/07/2025 16:22

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192048502025

  • 29/07/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 29/07/2025 00:00

    Intimação

    Execução Fiscal Nº 0033919-45.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: A5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666)ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de A5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

    O feito teve seu regular processamento, sendo que, no evento 14, houve bloqueio judicial via Sisbajud no valor de R$ 136.790,19 (cento e trinta e seis mil, setecentos e noventa reais e dezenove centavos).

    No evento 80, o Executado por intermédio de advogado legalmente constituído, efetuou depósito judicial no montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil), conforme comprovante acostado ao evento 80.

    Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via depósito.

    Eis o breve relato do essencial.

    DECIDO.

    Considerando que a parte executada efetuou o depósito em referência aos débitos, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

    ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 87 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da FAZENDA PÚBLICA, no valor de R$ R$ 23.995,15 (vinte e três mil, novecentos e noventa e cinco reais e quinze centavos); b) em favor da respectiva Associação dos Procuradores, no valor de R$ 2.399,51 (dois mil, trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos), sendo R$ 1.004,85 (mil e quatro reais e oitenta e cinco centavos) referentes ao saldo do montante depositado no evento 80 e R$ 1.394,66 (mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos) oriundos do valor bloqueado via Sisbajud (evento 14).

    Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação sobre o alvará judicial em favor da parte executada referente ao saldo remanescente.

    Cumpra-se.

    Palmas, data certificada no sistema.     

  • 28/07/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 17:57

    Despacho - Expedição de alvará de levantamento

  • 26/06/2025 17:17

    Conclusão para despacho

  • 26/06/2025 15:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 19/06/2025 23:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 23:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 12/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 02/05/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 18:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 25/04/2025 18:02

    Protocolizada Petição

  • 28/03/2025 16:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 10/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 28/02/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 14:07

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0029747-26.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 43, 64

  • 28/02/2025 14:06

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 19/10/2023 11:00

    Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Recebimento de Embargos à Execução

  • 11/09/2023 14:51

    Conclusão para decisão

  • 07/09/2023 17:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 04/09/2023 13:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 12:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 03/08/2023 10:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

  • 01/08/2023 19:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/07/2023 12:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 29/06/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 11:03

    Protocolizada Petição

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 07/06/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 10:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 02/06/2023 17:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 31/05/2023 13:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 19/04/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 16:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 18/04/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 13/04/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 28/03/2023 14:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 07/03/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 18:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 14/02/2023 19:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 12:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 04/01/2023 14:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023

  • 04/01/2023 12:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023

  • 04/01/2023 09:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023

  • 03/01/2023 19:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023

  • 03/01/2023 16:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023

  • 03/01/2023 14:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023

  • 03/01/2023 12:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023

  • 03/01/2023 00:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023

  • 02/01/2023 23:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023

  • 02/01/2023 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023

  • 02/01/2023 17:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023

  • 02/01/2023 15:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

  • 02/01/2023 12:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

  • 02/01/2023 10:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

  • 02/01/2023 09:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

  • 02/01/2023 00:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

  • 30/12/2022 10:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

  • 21/12/2022 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

  • 21/12/2022 15:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

  • 20/12/2022 23:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

  • 20/12/2022 21:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

  • 20/12/2022 16:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

  • 20/12/2022 11:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

  • 20/12/2022 00:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

  • 14/12/2022 22:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 07/12/2022 01:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 07/12/2022 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 06/12/2022 17:32

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/12/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 13:10

    Juntada - Informações

  • 01/12/2022 19:34

    Protocolizada Petição

  • 30/11/2022 18:27

    Protocolizada Petição

  • 30/11/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 15:26

    Protocolizada Petição

  • 11/11/2022 15:07

    Juntada - Informações

  • 08/11/2022 17:17

    Juntada - Informações

  • 07/11/2022 16:59

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

  • 04/10/2022 14:43

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

  • 04/10/2022 14:43

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 26/09/2022 18:12

    Despacho - Mero expediente

  • 31/08/2022 12:43

    Conclusão para despacho

  • 31/08/2022 12:41

    Processo Corretamente Autuado

  • 31/08/2022 10:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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