29/07/2025 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228
29/07/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
29/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228
29/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011384-65.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: JACKSON AMARAL BRANDÃOADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.

Decido.

II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.

Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.

Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada no sistema.
28/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 20:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/07/2025 15:16

Conclusão para julgamento
25/07/2025 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
16/07/2025 15:25

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161004092025
16/07/2025 15:25

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161004082025
15/07/2025 15:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161004082025
15/07/2025 15:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161004092025
14/07/2025 14:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
16/06/2025 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
11/05/2025 23:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
31/03/2025 15:46

Juntada - Informações
26/03/2025 14:33

Expedido Ofício
25/03/2025 21:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 208
25/03/2025 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
25/03/2025 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
25/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:37

Lavrada Certidão
21/03/2025 17:30

Juntada - Outros documentos
18/03/2025 12:52

Juntada - Outros documentos
13/03/2025 17:48

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
13/03/2025 16:36

Conclusão para decisão
07/03/2025 09:58

Protocolizada Petição
04/12/2024 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
08/11/2024 10:16

Protocolizada Petição
08/11/2024 10:16

Protocolizada Petição
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
30/09/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
30/09/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
27/09/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 188
27/09/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
27/09/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
25/09/2024 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
25/09/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
25/09/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
24/09/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
24/09/2024 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/09/2024 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/09/2024 15:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
24/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/09/2024 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
18/09/2024 16:46

Protocolizada Petição
18/09/2024 16:30

Protocolizada Petição
18/09/2024 16:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MAIGSOM ALVES FERNANDES - EXCLUÍDA
12/09/2024 21:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 171
12/09/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
12/09/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
12/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2024 17:22

Lavrada Certidão
10/09/2024 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
10/09/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
02/09/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162
02/09/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
02/09/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
02/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 18:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
30/08/2024 10:42

Realizado Cálculo de Liquidação
22/08/2024 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2024 16:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
06/08/2024 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
06/08/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
25/07/2024 19:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
25/07/2024 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
25/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
21/05/2024 12:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/05/2024 17:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
26/04/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
26/04/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
23/04/2024 13:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
23/04/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
23/04/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
23/04/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2024 18:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/04/2024 14:37

Conclusão para decisão
19/04/2024 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
19/04/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
09/04/2024 23:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
09/04/2024 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
02/04/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 11:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
26/03/2024 11:09

Conta Atualizada
25/03/2024 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
25/03/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/03/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
19/03/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
19/03/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
18/03/2024 14:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2024 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
18/03/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 18:08

Despacho - Mero expediente
20/10/2023 12:55

Conclusão para decisão
20/10/2023 12:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 107
20/10/2023 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
20/10/2023 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/10/2023 16:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
16/10/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/10/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/10/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 08:34

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
11/10/2023 08:33

Conta Atualizada
10/10/2023 14:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
10/10/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/10/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/10/2023 13:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/10/2023 13:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
10/10/2023 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2023 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2023 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2023 18:26

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
11/05/2023 16:22

Conclusão para despacho
28/04/2023 09:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
19/04/2023 17:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
24/03/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
01/03/2023 13:38

Processo Corretamente Autuado
28/02/2023 15:06

Lavrada Certidão
28/02/2023 15:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/02/2023 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
24/01/2023 07:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
15/12/2022 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
15/12/2022 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/12/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 09:12

Despacho - Mero expediente
01/12/2022 13:15

Conclusão para despacho
01/12/2022 13:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/12/2022 13:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/12/2022 13:14

Trânsito em Julgado
25/11/2022 14:36

Protocolizada Petição
25/11/2022 13:43

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00113846520208272706
17/06/2021 15:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00113846520208272706/TJTO
27/04/2021 11:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00113846520208272706/TJTO
16/03/2021 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/03/2021 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
03/03/2021 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/03/2021 15:42

Ciência - Expedida/Certificada
03/03/2021 15:42

Ciência - Expedida/Certificada
03/03/2021 15:41

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00113846520208272706/TJTO
03/03/2021 15:30

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
02/03/2021 15:30

Lavrada Certidão
02/03/2021 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
02/03/2021 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/03/2021 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
11/01/2021 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
11/01/2021 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 07:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 03:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 15:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
14/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/12/2020 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
04/12/2020 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/12/2020 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/12/2020 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2020 15:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/10/2020 13:29

Juntada - Informações
13/10/2020 14:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1EFAZ -> NACOM
30/09/2020 16:18

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
24/09/2020 14:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> NACOM
21/09/2020 13:32

Conclusão para julgamento
21/09/2020 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
13/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/08/2020 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
03/08/2020 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/08/2020 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2020 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2020 18:41

Despacho - Mero expediente
29/07/2020 17:16

Conclusão para despacho
28/07/2020 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
28/07/2020 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/07/2020 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2020 23:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
13/06/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/06/2020 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2020 14:53

Despacho - Mero expediente
01/06/2020 16:00

Conclusão para despacho
01/06/2020 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/05/2020 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.
12/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/04/2020 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2020 15:58

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
02/04/2020 13:06

Conclusão para despacho
02/04/2020 12:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/04/2020 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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