29/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0041387-26.2023.8.27.2729/TOAUTOR: MARIA DAS GRACAS MOREIRA DE OLIVEIRA CASTROADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)RÉU: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADAADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777)SENTENÇAPOSTO ISTO, sem maiores delongas, JULGO IMPROCEDENTE a demanda e, de consequência, CONDENO a parte requerente: a) ao pagamento das despesas processuais. b) ao pagamento, a título de honorários sucumbenciais que serão devidos ao (a) Advogado (a) da requerida, no importe de 10% sobre o valor da causa atualizado.

Entretanto, a parte autora está pela justiça gratuita - evento 4, DEC1 -, razão pela qual aplica-se o §3º do art. 98 do CPC.

Por fim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, fulcrado no art. 487, I, do CPC.

Publicada e INTIMADAS as partes, após o trânsito em julgado, BAIXEM-SE os autos.
28/07/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2025 16:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
28/07/2025 16:31

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/04/2025 14:10

Conclusão para despacho
27/03/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
26/03/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
05/03/2025 13:44

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAL1CIV
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
21/02/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 14:13

Decisão - Declaração - Incompetência
18/02/2025 17:55

Conclusão para decisão
14/02/2025 17:32

Encaminhamento Processual - TOPAL1CIV -> TO4.03NCI
14/02/2025 16:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
14/02/2025 15:37

Despacho - Mero expediente
12/02/2025 13:48

Conclusão para despacho
07/02/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
27/01/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
16/12/2024 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 17:00

Decisão - Saneamento e Organização do processo
06/09/2024 14:07

Conclusão para despacho
19/08/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
16/07/2024 16:46

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 16/07/2024 16:30. Refer. Evento 35
16/07/2024 15:59

Protocolizada Petição
15/07/2024 18:18

Juntada - Documento
15/07/2024 13:30

Protocolizada Petição
02/07/2024 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
04/06/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
03/06/2024 15:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00165534620238272700/TJTO
17/05/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
15/05/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/04/2024 15:36

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
30/04/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/04/2024 15:31

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 03 - 16/07/2024 16:30. Refer. Evento 21
25/04/2024 10:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
22/04/2024 17:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
22/04/2024 17:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
22/04/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/04/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
05/04/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
15/03/2024 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/03/2024 14:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/02/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 17:09

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 15/05/2024 17:00. Refer. Evento 7
09/02/2024 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/01/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
16/01/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
22/12/2023 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/12/2023 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/12/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00165534620238272700/TJTO
24/11/2023 17:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/11/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:02

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 14/03/2024 14:00
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/10/2023 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2023 10:12

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
27/10/2023 15:41

Conclusão para despacho
27/10/2023 15:41

Processo Corretamente Autuado
25/10/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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