TJTO - 0022731-21.2023.8.27.2729

29/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

29/07/2025 00:00

Intimação

28/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

28/07/2025 16:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

28/07/2025 16:12

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS

28/07/2025 16:12

Juntada - Certidão - FORMULAS MAGISTRAIS MANIPULACOES ESPECIAIS LTDA

28/07/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/08/2025. Parte FORMULAS MAGISTRAIS MANIPULACOES ESPECIAIS LTDA, Guia 5763897, Subguia 5529217. Fase de Conhecimento

28/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025 16:12

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - FORMULAS MAGISTRAIS MANIPULACOES ESPECIAIS LTDA - Guia 5763897 - R$ 65,25 - Fase de Conhecimento

18/06/2025 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/06/2025 17:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

18/06/2025 17:40

Baixa Definitiva

16/06/2025 15:05

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE

16/06/2025 15:04

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

16/06/2025 15:02

Trânsito em Julgado

04/06/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/05/2025 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

08/05/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/04/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/04/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/04/2025 11:35

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

29/04/2025 11:23

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

25/04/2025 18:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

14/04/2025 16:04

Publicação de Pauta

07/04/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/04/2025 17:53

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 178

25/02/2025 08:47

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

07/11/2024 16:55

Conclusão para decisão

06/11/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/10/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

14/10/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/10/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2024 21:28

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

09/07/2024 13:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5427908, Subguia 33460 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 315,31

09/07/2024 13:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5427911, Subguia 33431 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 214,31

08/07/2024 13:54

Conclusão para despacho

04/07/2024 17:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5427911, Subguia 5416472

04/07/2024 17:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5427908, Subguia 5416468

04/07/2024 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC

04/07/2024 16:53

Lavrada Certidão

03/07/2024 16:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/07/2024 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN

01/07/2024 18:28

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

22/03/2024 13:31

Conclusão para despacho

21/03/2024 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC

21/03/2024 17:28

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FORMULAS MAGISTRAIS MANIPULACOES ESPECIAIS LTDA - Guia 5427911 - R$ 214,31

21/03/2024 17:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FORMULAS MAGISTRAIS MANIPULACOES ESPECIAIS LTDA - Guia 5427908 - R$ 315,31

20/03/2024 16:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2024 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN

15/03/2024 17:05

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

18/12/2023 17:12

Conclusão para despacho

18/12/2023 17:12

Recebido os autos

18/12/2023 16:35

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

18/12/2023 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

12/12/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/11/2023 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/11/2023 19:24

Protocolizada Petição

20/11/2023 10:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 40

20/11/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/11/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/11/2023 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/11/2023 14:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/11/2023 14:21

Conclusão para julgamento

08/11/2023 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

06/11/2023 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/10/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

25/10/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/10/2023 23:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/10/2023 23:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/10/2023 23:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

22/08/2023 14:26

Conclusão para julgamento

22/08/2023 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

22/08/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/08/2023 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

17/08/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/08/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023 15:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

16/08/2023 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

16/08/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/08/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/08/2023 16:37

Protocolizada Petição

14/08/2023 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

03/08/2023 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

05/07/2023 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

02/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/06/2023 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/06/2023 15:44

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial

20/06/2023 14:07

Conclusão para despacho

20/06/2023 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

20/06/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/06/2023 22:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2023 20:55

Despacho - Mero expediente

13/06/2023 13:11

Conclusão para despacho

13/06/2023 13:11

Processo Corretamente Autuado

12/06/2023 18:04

Distribuído por sorteio