29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0011843-12.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0006213-30.2020.8.27.2706/TO AGRAVANTE: MARCIA FRANCA DE SOUSA SILVAADVOGADO(A): TALLYSSON RUAN ANDRADE SOUSA (OAB TO008114) DESPACHO Ao pré-analisar o recurso, verifica que a recorrente não apresentou o respectivo comprovante de recolhimento do preparo recursal e, mesmo havendo postulação do beneplácito da gratuidade de justiça nas razões recursais, deixou de jungir documentos comprobatórios mínimos da sua incapacidade e/ou hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC).

A comprovação da carência de recursos capaz de autorizar a concessão da gratuidade da justiça deve ser feita através de documentação que demonstre realmente a impossibilidade do autor em recolher tais despesas, ou seja, a comprovação deve estar calcada em documentos que comprovem a necessidade, tais como, Extratos Bancários dos últimos 3 meses, Holerites, Certidão Negativa de Imóvel, Declaração de Imposto de Renda, Espelhos de Negativações, Comprovantes de Despesas, dentre outros.

Diante do exposto, INTIME-SE a parte agravante para manifestação, no prazo de 5 dias, facultando-lhe a juntada de documentos que corroborem a hipossuficiência alegada (art. 99, § 7º, do CPC), sob pena de indeferimento do beneplácito.

Cumpra-se.
28/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
28/07/2025 14:54

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/07/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
25/07/2025 17:03

Juntada - Guia Gerada - Agravo - MARCIA FRANCA DE SOUSA SILVA - Guia 5393199 - R$ 160,00
25/07/2025 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 17:03

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 58 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001574-39.2024.8.27.2702

Carmem Maria de Souza Silva

Uniao Seguradora S.A. - Vida e Previdenc...

Advogado: Marcelo Noronha Peixoto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/11/2024 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0004574-53.2024.8.27.2700

Rafael Souza dos Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Bernardino de Abreu Neto

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/03/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0000902-83.2025.8.27.2738

Wendilla Avelino Ribeiro

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/07/2025 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0000897-61.2025.8.27.2738

Job Rodrigues do Nascimento Neto

Autovia Veiculos Pecas e Servicos LTDA

Advogado: Raquel Damares Gomes dos Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/07/2025 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0004575-38.2024.8.27.2700

Jilva Crispim da Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Meire Aparecida de Castro Lopes

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/03/2024 17:42

Exibir Processo