29/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0009372-14.2022.8.27.2737/TO AUTOR: DIVA VALERIANO MARTINS DE SOUZAADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.

ADVIRTAM-SE que, na mesma oportunidade, as partes deverão, sob pena de preclusão: arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as devidamente e informando os respectivos números telefônicos com WhatsApp e email (para fins de comunicação processual e eventual videoconferência); indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 420, CPC).

Ademais, a fim de que se justifique a pertinência da produção da prova solicitada, DETERMINO que as partes apontem as questões de fato sobre as quais deverão recair a atividade probatória (CPC, art. 357, III), sob pena de indeferimento.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que: a) testemunhas não arroladas nessa oportunidade não serão ouvidas (STJ: REsp 828373/SP, REsp 700400/PR, AgRg no Ag 954677/RJ, entre outros); b) não se admitirá testemunhas "por ouvir dizer", uma vez que imprestáveis para o convencimento do Juízo (STJ, REsp n° 1827163); c) o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido (TJTO, AI 0020905-43.2016.8.27.0000).

Por fim, após o prazo acima, havendo requerimento de provas, venham conclusos, para análise do pedido de provas requeridas.

Do contrário, silentes as partes ou pedindo ambas pelo julgamento antecipado da lide. Ao final, venham conclusos para SENTENÇA no localizador pertinente. INTIME-SE.

CUMPRA-SE. Porto Nacional-TO, data e hora certificada pela assinatura eletrônica.
28/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:09

Despacho - Mero expediente
09/04/2025 13:44

Conclusão para despacho
10/03/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/02/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
13/12/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
10/12/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:37

Juntada - Outros documentos
18/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
11/11/2024 15:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
11/11/2024 13:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
11/11/2024 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
11/11/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/11/2024 17:56

Protocolizada Petição
08/11/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 12:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
08/11/2024 12:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
08/11/2024 12:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
08/11/2024 12:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
07/11/2024 19:40

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
01/10/2024 15:25

Conclusão para despacho
30/09/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
24/09/2024 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
16/09/2024 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/08/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 19:11

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
21/07/2023 16:49

Conclusão para despacho
09/05/2023 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/05/2023 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/05/2023 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
28/04/2023 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
13/04/2023 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2023 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2023 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2023 17:37

Despacho - Mero expediente
23/03/2023 16:56

Conclusão para despacho
23/03/2023 15:03

Remessa Interna - Em Diligência - NAT -> TOPOR2ECIV
23/03/2023 15:02

Nota Técnica - Medicamento Componente Especializado
22/03/2023 17:04

Juntada - Ofício Diverso
28/02/2023 15:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> NAT
24/02/2023 16:24

Despacho - Mero expediente
22/02/2023 14:08

Conclusão para despacho
23/01/2023 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
19/01/2023 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
05/12/2022 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 11:03

Lavrada Certidão
05/12/2022 10:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/12/2022 10:53:32)
05/12/2022 10:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/12/2022 10:53:32)
05/12/2022 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2022 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/12/2022 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 15:28

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
03/10/2022 15:56

Conclusão para despacho
03/10/2022 15:56

Processo Corretamente Autuado
03/10/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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