29/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004148-17.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: FRANCISCO ALVES PEREIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)DESPACHO/DECISÃODesta feita, converto o julgamento em diligência e DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o extrato atualizado de todas as progressões implementadas em seu favor ou a portaria de implementação da progressão funcional para a referência "C", indicando a data do seu efeito financeiro.

Após, INTIME-SE a parte requerida para, caso queira, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-proc.
28/07/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 15:10

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/06/2025 15:19

Conclusão para julgamento
11/06/2025 16:51

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
05/06/2025 22:26

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/06/2025 13:22

Conclusão para julgamento
02/06/2025 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/05/2025 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
21/05/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/02/2025 08:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 22:57

Despacho - Determinação de Citação
20/02/2025 14:44

Conclusão para despacho
14/02/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 18:44

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
31/01/2025 13:32

Conclusão para despacho
31/01/2025 13:32

Processo Corretamente Autuado
30/01/2025 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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