29/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) Nº 0003615-95.2023.8.27.2707/TO INVESTIGADO: LUCIANO DIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE LIMA CASTRO (OAB TO010319) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pedido constante no Evento 35 e a manifestação favorável do Ministério Público no Evento 43, determino: I.

Habilitação nos autos do denunciado Luciano Dias dos Santos, bem como de seu advogado, Dr.

Pedro Henrique Castro, para todos os atos processuais; II.

Que seja realizada a respectiva intimação do defensor habilitado, para ciência e atuação no feito; III.

Registre-se, ainda, a manifestação ministerial pela prorrogação do prazo para conclusão da investigação, considerando a complexidade dos fatos e o volume documental e probatório a ser analisado; Cumpra-se. Araguatins-TO/Data e hora o Sistema E-proc.
28/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:39

Decisão - Outras Decisões
21/07/2025 16:55

Protocolizada Petição
21/07/2025 16:50

Protocolizada Petição
21/07/2025 16:46

Protocolizada Petição
21/07/2025 16:22

Protocolizada Petição
03/07/2025 16:21

Protocolizada Petição
13/06/2025 12:43

Conclusão para decisão
11/06/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00083892420258272700/TJTO
27/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:51

Despacho - Mero expediente
18/12/2024 16:46

Conclusão para despacho
18/12/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/12/2024 10:30

Protocolizada Petição
27/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 11:21

Despacho - Mero expediente
07/11/2024 16:05

Protocolizada Petição
24/10/2024 09:29

Protocolizada Petição
07/08/2024 10:42

Protocolizada Petição
05/08/2024 16:27

Conclusão para decisão
05/08/2024 16:26

Lavrada Certidão
05/08/2024 14:20

Despacho - Mero expediente
29/04/2024 12:45

Protocolizada Petição
24/04/2024 15:11

Protocolizada Petição
02/04/2024 15:27

Conclusão para despacho
02/04/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/03/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 11:41

Protocolizada Petição
19/03/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
18/03/2024 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
29/02/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 22:29

Despacho - Mero expediente
30/01/2024 17:10

Juntada - Informações
24/01/2024 16:22

Protocolizada Petição
24/01/2024 16:12

Protocolizada Petição
24/01/2024 12:17

Conclusão para despacho
24/01/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/01/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/01/2024 09:37

Protocolizada Petição
23/01/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:58

Protocolizada Petição
23/01/2024 17:52

Despacho - Mero expediente
23/01/2024 09:58

Protocolizada Petição
28/08/2023 19:03

Protocolizada Petição
03/08/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IP - DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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