24/07/2025 12:44

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOANA1ECIV
24/07/2025 12:44

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
16/07/2025 22:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 155
16/07/2025 22:20

Protocolizada Petição
16/07/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 154
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
24/06/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/06/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/06/2025 01:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 01:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 20:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 146
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
25/05/2025 23:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
23/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
22/05/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 14:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143
22/05/2025 14:48

Juntada - Informações
22/05/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 19:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/05/2025 14:13

Conclusão para julgamento
21/05/2025 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/05/2025 11:50

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 16:13

Juntada - Informações
14/04/2025 16:44

Juntada - Informações
20/03/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
24/02/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
11/02/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
30/01/2025 14:09

Protocolizada Petição
22/01/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
20/01/2025 14:59

Protocolizada Petição
14/01/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 120
13/01/2025 17:50

Protocolizada Petição
22/12/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/12/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 19:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
28/11/2024 15:00

Conclusão para despacho
25/11/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2024 12:03

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/11/2024 11:14

Juntada - Informações
31/10/2024 13:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> NACOM
24/10/2024 14:19

Conclusão para julgamento
23/10/2024 21:25

Despacho - Mero expediente
16/07/2024 12:28

Conclusão para despacho
16/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
15/07/2024 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
14/07/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
11/07/2024 11:40

Protocolizada Petição
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
19/06/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:42

Juntada - Informações
19/06/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
18/06/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/05/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
13/05/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
08/05/2024 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
14/03/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 15:50

Redistribuído por sorteio - (TOANA1ECIVJ para TOANA1ECIVJ)
12/03/2024 15:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/03/2024 22:10

Despacho - Mero expediente
16/11/2023 13:38

Conclusão para despacho
21/09/2023 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
05/09/2023 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/08/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 17:27

Lavrada Certidão
24/08/2023 17:26

Lavrada Certidão
07/06/2023 00:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74
30/05/2023 20:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72
03/03/2023 15:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74
03/03/2023 15:51

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/03/2023 15:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72
03/03/2023 15:51

Expedido Mandado - TOANACEMAN
10/01/2023 14:01

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
04/11/2022 12:05

Conclusão para decisão
03/11/2022 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
10/10/2022 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/10/2022
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/09/2022 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2022 14:31

Despacho - Mero expediente
15/09/2022 14:34

Processo Corretamente Autuado
09/08/2022 12:45

Conclusão para despacho
14/06/2022 21:30

Protocolizada Petição
25/05/2022 18:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEMAN -> TOANA1ECIV
25/05/2022 18:29

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
13/05/2022 12:02

Lavrada Certidão
13/05/2022 10:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOANACEMAN
13/05/2022 10:20

Expedido Mandado
25/04/2022 13:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00127423120218272706/TO
14/03/2022 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/03/2022 10:25

Protocolizada Petição
22/02/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 17:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00004916720218272742/TO
11/06/2021 15:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00127423120218272706/TO
10/06/2021 18:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00004916720218272742/TO
10/06/2021 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00127423120218272706
10/06/2021 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00004916720218272742
02/06/2021 17:17

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
02/06/2021 17:17

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
02/06/2021 15:20

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Ação Civil Pública Cível PARA: Ação Civil de Improbidade Administrativa
26/05/2021 16:29

Despacho - Mero expediente
25/05/2021 14:00

Conclusão para despacho
18/05/2021 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
08/05/2021 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/05/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 17:36

Despacho - Mero expediente
06/04/2021 18:26

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível Número: 00354227220208272729/TO
29/03/2021 15:20

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00354227220208272729/TO
17/03/2021 15:27

Juntada - Informações
17/03/2021 15:18

Expedido Ofício
05/02/2021 22:38

Despacho - Mero expediente
27/01/2021 16:40

Conclusão para despacho
25/01/2021 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
24/12/2020 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
06/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/11/2020 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2020 14:19

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Carta Precatória Cível Número: 00034440720208272720/TO
21/09/2020 18:41

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00034440720208272720/TO
17/09/2020 17:14

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00354227220208272729/TO
16/09/2020 13:13

Distribuído - Carta Precatória Cível Número: 00034440720208272720
16/09/2020 13:07

Distribuído - Carta Precatória Cível Número: 00354227220208272729
25/08/2020 14:55

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
25/08/2020 14:38

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
27/05/2020 16:54

Despacho - Mero expediente
26/05/2020 17:30

Conclusão para despacho
25/05/2020 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/05/2020 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.
04/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/04/2020 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2020 19:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEMAN -> TOANA1ECIV
19/04/2020 19:21

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
17/04/2020 18:57

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
13/03/2020 15:34

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2020 11:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOANACEMAN
13/03/2020 11:27

Expedido Mandado
13/03/2020 11:24

Expedido Mandado
28/02/2020 13:56

Decisão - Concessão - Liminar
27/01/2020 08:34

Conclusão para despacho
24/01/2020 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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