29/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001487-97.2023.8.27.2741/TO AUTOR: CREUZA DA SILVA AGUIARADVOGADO(A): SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707)RÉU: ODONTOPREV S.A.ADVOGADO(A): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB BA011552) SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença/procedimento executivo em que a parte executada efetuou depósito de quantia certa, condizente com os cálculos apresentados ao final pugnando pela extinção da execução, da qual há concordância da parte exequente.

Os autos vieram conclusos.

Decido.

Cuida-se da hipótese do art. 924, II do CPC, pois, uma vez satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do processo executivo por sentença (CPC, art. 925), o que guarda similitude com o art. 485 do CPC, operando-se a extinção do processo com resolução do mérito.

Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

EXPEÇA(M)-SE alvará(s) para levantamento dos valores depositados em favor da exequente na conta bancária indicada nos autos, evento 87, PED EXP ALV LEV FORM1.

Havendo constrição patrimonial em desfavor do executado, a respeito de valores remanescentes, proceda-se ao imediato desbloqueio e, caso já tenha sido realizado depósito judicial, expeça-se o respectivo alvará.

INTIME-SE a parte autora para CIÊNCIA do pagamento.

Custas conforme determinado na sentença de conhecimento.

Após o trânsito em julgado, não sendo o caso de assistência judiciária gratuita, ARQUIVEM-SE os autos e, em seguida, REMETAM-SE à COJUN para cobrança das custas, conforme legislação em vigor.

Do contrário, ARQUIVEM-SE.

INTIMEM-SE.

Cumpra-se.

Wanderlândia-TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
28/07/2025 17:46

Lavrada Certidão
28/07/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 18:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/06/2025 14:50

Conclusão para julgamento
17/06/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
11/06/2025 16:52

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 21:57

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 13:42

Conclusão para despacho
26/05/2025 23:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/04/2025 09:37

Protocolizada Petição
24/04/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5689952, Subguia 93561 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 335,35
23/04/2025 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
22/04/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 12:23

Despacho - Mero expediente
10/04/2025 17:49

Conclusão para decisão
10/04/2025 17:49

Processo Reativado
10/04/2025 12:26

Protocolizada Petição
03/04/2025 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/04/2025 13:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
02/04/2025 13:21

Juntada - Certidão - ODONTOPREV S.A.
02/04/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/05/2025. Parte ODONTOPREV S.A., Guia 5689952, Subguia 5492509. Fase de Conhecimento e Cumprimento de Sentença
02/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:20

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ODONTOPREV S.A. - Guia 5689952 - R$ 335,35 - Fase de Conhecimento e Cumprimento de Sentença
02/04/2025 13:20

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CREUZA DA SILVA AGUIAR
01/04/2025 17:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2025 17:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
01/04/2025 17:45

Baixa Definitiva
01/04/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
27/03/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/03/2025 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:40

Trânsito em Julgado
26/02/2025 17:58

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOWAN1ECIV Número: 00014879720238272741/TJTO
02/10/2024 14:36

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
02/10/2024 14:35

Lavrada Certidão
01/10/2024 21:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
16/09/2024 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/09/2024 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
30/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
27/08/2024 12:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5536808, Subguia 43127 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 62,07
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/08/2024 15:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5536808, Subguia 5427351
14/08/2024 15:22

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ODONTOPREV S.A. - Guia 5536808 - R$ 62,07
12/08/2024 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 11:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/07/2024 12:15

Conclusão para julgamento
26/07/2024 23:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
26/07/2024 23:04

Protocolizada Petição
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/07/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
26/06/2024 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/06/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:22

Despacho - Mero expediente
05/03/2024 12:30

Conclusão para despacho
04/03/2024 13:03

Despacho - Mero expediente
29/02/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
19/02/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/02/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOWANCEJUSC -> TOWAN1ECIV
15/02/2024 20:03

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia - 14/02/2024 13:00. Refer. Evento 5
15/02/2024 08:06

Protocolizada Petição
08/02/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
07/02/2024 10:28

Protocolizada Petição
04/02/2024 16:53

Juntada - Certidão
01/02/2024 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/02/2024
30/01/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
17/01/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/01/2024 12:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOWAN1ECIV -> TOWANCEJUSC
22/12/2023 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/12/2023 12:27

Protocolizada Petição
07/12/2023 17:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/12/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/12/2023 16:11

Audiência - de Conciliação - designada - Local CÍVEL - 14/02/2024 13:00
25/09/2023 15:06

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
07/08/2023 13:03

Conclusão para despacho
07/08/2023 13:03

Processo Corretamente Autuado
06/08/2023 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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