29/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 266
29/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001537-80.2022.8.27.2702/TO REQUERENTE: JOELMA FERREIRA PEIXOTO E SILVA (Inventariante)ADVOGADO(A): DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO (OAB TO04836A) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o requerido para: 3.

Intimação do ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual e o valor de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; (art. 6º, XVII e §9º, da Portaria nº 2.673/2024) Intime-se a parte requerente para: 4.

Apresentação do formal de partilha judicial ou extrajudicial, ou autorização do juízo do inventário nos casos de pendência de inventário judicial, como requisito para a expedição do precatório cujo beneficiário originário tenha falecido, com habilitação de espólio representado por inventariante ou de herdeiro (art. 40, §1º, da Portaria nº 2.673/2024).

Prazos de cinco dias.

Após, conclua-se.

Cumpra-se.
28/07/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2025 18:41

Despacho - Mero expediente
27/06/2025 17:51

Conclusão para decisão
27/06/2025 17:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOALV1ECIV
04/04/2025 12:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> CEPEX
04/04/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 256
31/03/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 257
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256 e 257
20/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:06

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOALV1ECIV
20/03/2025 14:05

Conta Atualizada
19/03/2025 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/03/2025 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
19/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 245
17/03/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 244
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244 e 245
19/02/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 246
19/02/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
11/02/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 234
21/01/2025 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 235
08/01/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 235
19/12/2024 19:53

Despacho - Mero expediente
19/12/2024 13:33

Conclusão para despacho
19/12/2024 09:55

Protocolizada Petição
10/12/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/12/2024 12:12

Conclusão para decisão
05/12/2024 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223
26/11/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219
14/11/2024 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 224
13/11/2024 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224
06/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 218
31/10/2024 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/11/2024
31/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:53

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001436-77.2021.8.27.2702/TO - ref. ao(s) evento(s): 221
31/10/2024 13:52

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 219
02/10/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2024 11:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
02/10/2024 11:44

Conta Atualizada
01/10/2024 17:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/10/2024 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
01/10/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:00

Despacho - Mero expediente
25/09/2024 15:55

Conclusão para decisão
25/09/2024 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/09/2024 12:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00129237920238272700/TJTO
11/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 204
21/05/2024 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205
06/05/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 12:29

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/04/2024 12:20

Conclusão para decisão
25/04/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
25/04/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
22/04/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
22/04/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
17/04/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 16:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
17/04/2024 16:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/04/2024 14:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
17/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 19:10

Despacho - Mero expediente
16/04/2024 17:29

Conclusão para decisão
16/04/2024 17:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/04/2024 17:24

Protocolizada Petição
07/02/2024 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
08/01/2024 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
12/12/2023 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
12/12/2023 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
06/12/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2023 16:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/12/2023 13:51

Conclusão para decisão
09/10/2023 16:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00129237920238272700/TJTO
26/09/2023 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 155 Número: 00129237920238272700/TJTO
04/09/2023 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
07/08/2023 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
07/08/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
01/08/2023 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2023 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2023 17:13

Decisão - Outras Decisões
14/07/2023 10:25

Conclusão para decisão
13/07/2023 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
28/06/2023 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2023 13:56

Despacho - Mero expediente
20/06/2023 12:36

Conclusão para decisão
20/06/2023 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
09/06/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
26/04/2023 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2023 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2023 14:16

Despacho - Mero expediente
17/04/2023 14:40

Conclusão para decisão
17/04/2023 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
13/04/2023 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
31/03/2023 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2023 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2023 15:51

Despacho - Mero expediente
14/03/2023 17:32

Conclusão para decisão
10/03/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
09/03/2023 17:00

Lavrada Certidão
07/03/2023 14:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/03/2023 14:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
07/03/2023 12:24

Despacho - Mero Expediente
28/02/2023 17:26

Conclusão para decisão
28/02/2023 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
14/02/2023 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/02/2023 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
06/12/2022 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2022 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2022 16:07

Despacho - Mero Expediente
30/11/2022 17:33

Conclusão para decisão
30/11/2022 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
25/11/2022 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/10/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 10:15

Despacho - Mero expediente
24/10/2022 15:48

Conclusão para decisão
24/10/2022 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/10/2022 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2022 16:57

Despacho - Mero expediente
07/10/2022 12:44

Conclusão para decisão
06/10/2022 15:22

Protocolizada Petição
06/10/2022 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
22/09/2022 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
01/09/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/08/2022 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2022 15:08

Despacho - Mero expediente
03/08/2022 15:04

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
01/08/2022 17:33

Conclusão para decisão
01/08/2022 17:33

Processo Corretamente Autuado
01/08/2022 13:22

Distribuído por dependência - Número: 00152161320198270000/TO
01/08/2022 12:10

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
12/07/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/06/2022 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
14/06/2022 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/06/2022 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/06/2022 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/06/2022 12:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
08/06/2022 12:37

Julgamento Anulado
25/04/2022 12:59

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
12/04/2022 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
12/04/2022 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022
12/04/2022 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022
29/03/2022 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
09/03/2022 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2022 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2022 16:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
24/01/2022 17:09

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
24/01/2022 17:09

Juntada - Certidão
22/01/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
25/12/2021 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2022
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/12/2021 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2021 17:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
02/12/2021 17:20

Julgamento Anulado
23/08/2021 15:10

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
10/08/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
02/08/2021 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
20/07/2021 08:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2021
19/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
09/07/2021 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2021 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2021 17:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
06/07/2021 17:39

Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
10/06/2021 13:00

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
10/06/2021 08:14

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CONTAD -> DJPRES
10/06/2021 08:14

Juntada - Certidão
21/05/2021 17:46

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> CONTAD
18/05/2021 23:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
18/05/2021 23:25

Julgamento Anulado
12/04/2021 13:46

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SCPRE
08/04/2021 13:33

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
07/04/2021 16:11

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> DJPRES
07/04/2021 16:11

Juntada - Certidão
26/03/2021 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
17/03/2021 15:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2021
15/03/2021 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
22/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
12/02/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2021 16:29

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE
12/02/2021 16:22

Julgamento Provido - por unanimidade
12/02/2021 09:37

Juntada - Documento - Voto
29/01/2021 09:23

Publicação de Pauta
26/01/2021 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/01/2021 10:44

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/02/2021 14:00 Sequencial: 44
04/12/2020 18:40

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> SCPLE
04/12/2020 18:27

Decisão - Não-Concessão - Remissão
14/09/2020 08:49

Autos com Juiz para Relatório/Voto
02/09/2020 13:08

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SGB02
02/09/2020 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
13/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/08/2020 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2020 14:26

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DISTR -> SCPLE
03/08/2020 14:22

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de PRESI para GAB02) - processo: 50001063520098270000
03/08/2020 14:22

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Petição Cível PARA: Cumprimento de sentença
03/08/2020 14:22

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
01/08/2020 11:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> DISTR
21/07/2020 13:36

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SGB02
17/07/2020 16:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
17/07/2020 16:01

Julgamento Anulado
15/06/2020 15:30

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SGB02 -> SCPRE
15/06/2020 11:49

Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SGB02
15/06/2020 09:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
15/06/2020 09:47

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/02/2020 17:30

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SGB02
11/02/2020 16:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
11/02/2020 16:50

Julgamento Anulado
11/09/2019 14:33

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
06/09/2019 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
28/07/2019 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/07/2019 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2019 15:21

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPRE -> DJPRES
18/07/2019 15:20

Julgamento Anulado
14/06/2019 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00