26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501126-09.2022.8.26.0594 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bauru - Apelante: LUIS ANTONIO DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
13/07/2025 07:45

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:37

Juntada de Ofício
26/05/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2025 05:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2025 07:50

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:21

Recebido o recurso
03/04/2025 14:39

Conclusos para despacho
23/03/2025 20:52

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 20:52

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 12:18

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:38

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 18:54

Expedição de Mandado.
11/02/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 17:24

Expedição de Mandado.
04/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:56

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
07/08/2024 09:35

Conclusos para julgamento
06/08/2024 12:15

Juntada de Petição de Alegações finais
05/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 15:24

Juntada de Petição de Alegações finais
16/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:11

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:45

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 13:09

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 13:05

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 13:51

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:49

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 16:42

Expedição de Ofício.
13/05/2024 15:25

Expedição de Mandado.
13/05/2024 15:25

Expedição de Mandado.
13/05/2024 15:23

Expedição de Mandado.
05/03/2024 10:51

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:00

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/12/2023 16:06

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 11:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
04/12/2023 09:08

Conclusos para despacho
30/11/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:50

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
25/11/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2023 15:38

Juntada de Mandado
08/11/2023 04:43

Suspensão do Prazo
09/10/2023 05:11

Suspensão do Prazo
22/09/2023 17:25

Expedição de Ofício.
22/09/2023 12:09

Expedição de Mandado.
22/09/2023 10:11

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2023 13:53

Recebida a denúncia
30/08/2023 09:24

Conclusos para despacho
30/08/2023 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
29/08/2023 18:08

Juntada de Petição de Denúncia
24/08/2023 11:01

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 12:14

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 11:57

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:16

Conclusos para despacho
12/06/2023 12:34

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 18:20

Expedição de Certidão.
25/05/2023 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 13:00

Expedição de Certidão.
05/05/2023 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 17:35

Expedição de Certidão.
20/04/2023 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 17:34

Juntada de Certidão
20/04/2023 17:33

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 16:22

Expedição de Certidão.
11/04/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 10:02

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
21/09/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 09:47

Conclusos para despacho
16/09/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 09:01

Expedição de Certidão.
16/09/2022 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022 08:58

Expedição de Certidão.
15/09/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 14:09

Conclusos para despacho
08/09/2022 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2022 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2022 09:42

Recebidos os autos do Outro Foro
08/09/2022 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/09/2022 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/09/2022 08:25

Expedição de Certidão.
07/09/2022 12:49

Expedição de Certidão.
07/09/2022 12:38

Juntada de Outros documentos
07/09/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
07/09/2022 12:08

Expedição de Alvará.
07/09/2022 11:58

Expedição de Certidão.
07/09/2022 11:44

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
07/09/2022 10:56

Expedição de Certidão.
07/09/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
07/09/2022 09:10

Conclusos para decisão
07/09/2022 09:06

Expedição de Certidão.
07/09/2022 09:06

Expedição de Certidão.
07/09/2022 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
07/09/2022 07:53

Juntada de Outros documentos
07/09/2022 07:53

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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