TJSP - 1520987-30.2025.8.26.0576
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1520987-30.2025.8.26.0576 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cristiano Scharanck de Oliveira -
Vistos.
Defiro a emenda da CDA/inicial, com redução do objeto, conforme proposta de fls. 19/22.
Anote-se.
Não há prejuízo à parte devedora, além do que há previsão legal nessa fase processual.
Levante-se o valor depositado em favor da fazenda exequente, conforme formulário MLE apresentado na página 27, levantando posteriormente o valor sobejante ao executado.
Promova a parte executada ao recolhimento e comprovação nos autos das custas processuais devidas, à ordem de 2% sobre o valor pago (principal e honorários), respeitando-se o mínimo de 5 UFESPs, bem como da(s) despesa(s) judicial(is), no valor de R$31,35 - por carta enviada, referente(s) a(s) despesa(s) postal(is).
Acaso tenha efetuado o recolhimento, aponte nos autos a que folhas está o comprovante, como meio de cooperação (art. 6º, do CPC).
Oportunamente, diga o exequente em termos de prosseguimento ou extinção.
Int. - ADV: ANDRE LUIS DE MELO FAUSTINO (OAB 220247/SP) -
02/09/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 08:08
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 08:07
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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01/09/2025 10:35
Conclusos para despacho
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29/08/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 09:28
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/08/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 04:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/07/2025 05:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/07/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 08:31
Juntada de Certidão
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21/07/2025 08:31
Juntada de Certidão
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16/07/2025 08:55
Expedição de Carta.
-
16/07/2025 08:55
Expedição de Carta.
-
16/07/2025 08:54
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
15/07/2025 17:58
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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