26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0006656-73.2025.8.26.0041 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Alexandre Pedrino - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso especial no que atine ao Tema 1161 do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1030, inciso I, alínea "b", do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal e, no mais, NÃO O ADMITO com base no artigo 1030, inciso V, do Diploma Processual Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Fernanda Izzo Nascimento Ferrazzi da Cunha (OAB: 354529/SP) - 10º andar
25/04/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:04

Remetido ao DJE
23/04/2025 17:14

Mantida a Decisão Anterior
22/04/2025 16:07

Conclusos para decisão
17/04/2025 09:29

Petição Juntada
15/04/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:17

Remetido ao DJE
11/04/2025 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 17:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2025 13:16

Conclusos para despacho
09/04/2025 21:16

Petição Juntada
25/03/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:59

Remetido ao DJE
21/03/2025 15:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:39

Recurso Interposto

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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