TJSP - 1500415-61.2024.8.26.0617
1ª instância - 02 Criminal de Jacarei
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500415-61.2024.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - VITOR GUSTAVO RIBEIRO DE OLIVEIRA - MARCOS FRIEDMANN DE OLIVEIRA E SOUZA LEMOS - - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA - BANCO ITAÚ UNIBANCO e outros - Acolho os embargos de declaração opostos as fls. 1486/1896 e os rejeito, uma vez que ausentes os requisitos legais para sua admissão.
Não se vislumbra eventual contradição, omissão ou obscuridade, no quanto decidido as fls. 1395/1396 e 1409/1410.
Este Juízo foi claro ao dispor que, analisando detidamente os autos, só seriam deferidos, nesta fase processual, expedição de ofícios para produção de provas, a serem analisadas quando da instrução processual e que os demais pedidos, formulados pela defesa, não eram pertinentes aos autos, nesta fase processual.
Além disso, também foi decidido que as demais questões trazidas pela defesa, em seus petitórios, eram questões de mérito e que seriam decididas quando da prolação da sentença.
Conforme se verifica na decisão de fls. 379/381; a denuncia foi formalmente recebida, tendo em vista ser apta; contendo os pressupostos e condições para o exercício da ação penal; não lhe faltando justa causa e, ainda, há indicios de autoria em desfavor dos denunciados.
Além disso, analisando o andamento processual, verifica-se que as nulidades apontadas pela defesa, na defesa preliminar, incluindo o pedido de declínio da competência deste Juízo, foram afastadas, conforme se verifica pelas fls. 830/832.
Quanto ao pedido "a.4", que foi reconsiderado, este Juízo verificou no petitório de fl. 1332; que a parte estava requerendo que se oficiasse a Institução Bancária para que fosse feita eventual restituição de valores ao espólio, pedido que deve ser feito junto ao Juízo de Sucessões e, agora, nos embargos de declaração, a defesa informa que apenas queria saber "para onde foi esse montante"; diferentemente de eventual determinação de restituição de valores a terceiros.
Não há que se falar em eventual ilegitimidade do assistente de acusação (Banco Itaú).
Aberta vista ao represetante Ministerial, quanto ao pedido do Banco, por ele não houve oposição (fl. 860); tendo este Juízo admitido, conforme se verifica pela decisão de fl. 920.
Em relação a eventual busca e apreensão, foi determinada a expedição de ofício ao DETRAN; que devem as partes, aguardar a resposta, com a resposta, será analisada eventual pertinência do pedido, nesta fase processual; abrindo-se vista as partes, a fim de garantir o contraditório.
No mais, verifica-se que este Juízo, evitando-se eventual alegação de cerceamento de defesa, deferiu a expedição de ofícios, mídias, etc; requeridas pela defesa.
Verifica-se, finalmente, que o petitório de fls. 1497/1498 perdeu seu objeto, tendo em vista o e-mail expedido pela Serventia as fls. 1558/1561.
Com a resposta de todos os ofícios expedidos, vista as partes.
Cobre-se a vinda das informações, acaso extrapolem o prazo dado de 05 dias.
Sem prejuízo, tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, que deverá ser na forma presencial, conforme requerido pela defesa e já deferido. - ADV: AMANDA SCALISSE SILVA (OAB 408537/SP), WAGNER ROBERTO RODRIGUES JUNIOR (OAB 387727/SP), WAGNER ROBERTO RODRIGUES JUNIOR (OAB 387727/SP), ROGERIO CAMARGO OLIVEIRA (OAB 321188/SP), RENATO AUGUSTO DE CAMPOS (OAB 146111/SP), BEATRIZ DIAS RIZZO (OAB 118727/SP) -
04/09/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 12:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2025 12:22
Juntada de Ofício
-
04/09/2025 12:22
Juntada de Ofício
-
04/09/2025 12:22
Juntada de Ofício
-
04/09/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 09:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 16:38
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 16:35
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 16:34
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 11:39
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:09
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 13:00
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 12:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2025 12:54
Juntada de Ofício
-
02/09/2025 12:51
Juntada de Ofício
-
02/09/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 05:21
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 17:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/09/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 14:11
Juntada de Ofício
-
01/09/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 13:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2025 13:48
Juntada de Ofício
-
29/08/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500415-61.2024.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - VITOR GUSTAVO RIBEIRO DE OLIVEIRA - MARCOS FRIEDMANN DE OLIVEIRA E SOUZA LEMOS - - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA - BANCO ITAÚ UNIBANCO e outros - Analisando detidamente os autos, verifico que já houve uma redesignação de audiência nestes autos.
Logo, em complementação a determinação de fls. 1395/1396; determino que os ofícios sejam respondidos em no máximo 05 dias.
No mais, reconsidero em parte a decisão de fls. 1395/1396 e indefiro, por ora, a expedição do ofício do item "a.4"; uma vez que não há pertinência aos autos; bem como os itens "e", "e.2" e "e.3"; uma vez que, nesta fase processual, só serão deferidos a expedição de ofício, para produção de eventual prova, a fim de se evitar eventual alegação de cerceamento de defesa.
Defiro a expedição do ofício do item "c".
Com as respostas dos ofícios, vista as partes. - ADV: RENATO AUGUSTO DE CAMPOS (OAB 146111/SP), EVERSON PINHEIRO BUENO GAMA (OAB 297175/SP), ROGERIO CAMARGO OLIVEIRA (OAB 321188/SP), WAGNER ROBERTO RODRIGUES JUNIOR (OAB 387727/SP), WAGNER ROBERTO RODRIGUES JUNIOR (OAB 387727/SP), AMANDA SCALISSE SILVA (OAB 408537/SP), EVERSON PINHEIRO BUENO GAMA (OAB 297175/SP), BEATRIZ DIAS RIZZO (OAB 118727/SP) -
28/08/2025 17:35
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 17:33
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 13:09
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 13:09
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 13:06
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:52
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 12:44
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 12:33
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 12:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2025 12:21
Ato ordinatório
-
28/08/2025 12:16
Expedição de Ofício.
-
28/08/2025 12:14
Expedição de Ofício.
-
28/08/2025 12:07
Expedição de Ofício.
-
28/08/2025 12:02
Expedição de Ofício.
-
28/08/2025 11:56
Expedição de Ofício.
-
28/08/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 22:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 16:27
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 15:01
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 11:46
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 09:30
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 09:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 16:20
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 04:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 18:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 09:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/07/2025 03:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 18:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2025 18:45
Juntada de Mandado
-
15/06/2025 07:44
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2025 16:34
Juntada de Mandado
-
09/06/2025 15:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 19:47
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 12:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2025 12:12
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 12:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 12:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/06/2025 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 10:37
Juntada de Mandado
-
30/05/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 10:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2025 10:30
Juntada de Ofício
-
30/05/2025 10:30
Juntada de Ofício
-
30/05/2025 10:30
Juntada de Ofício
-
30/05/2025 10:30
Juntada de Ofício
-
30/05/2025 10:30
Juntada de Ofício
-
30/05/2025 10:29
Juntada de Ofício
-
29/05/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 13:17
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 13:08
Ato ordinatório
-
29/05/2025 13:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/05/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 12:40
Expedição de Ofício.
-
28/05/2025 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2025 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2025 11:43
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2025 11:43
Juntada de Mandado
-
28/05/2025 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2025 11:43
Juntada de Mandado
-
28/05/2025 10:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 02:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 09:43
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 09:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2025 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 15:36
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 15:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 10:16
Ato ordinatório
-
14/05/2025 06:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 15:28
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 15:07
Expedição de Ofício.
-
13/05/2025 15:03
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 15:01
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 14:59
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 14:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/05/2025 14:55
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 14:53
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 14:50
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 14:46
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 11:12
Ato ordinatório
-
13/05/2025 11:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 09:49
Ato ordinatório
-
13/05/2025 09:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2025 09:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 03:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 15:03
Juntada de Ofício
-
09/05/2025 15:02
Juntada de Ofício
-
08/05/2025 15:40
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal - ANEXO DA I.
-
08/05/2025 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 14:31
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 10:13
Juntada de Ofício
-
07/05/2025 10:12
Juntada de Ofício
-
07/05/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 17:14
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 17:12
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 17:10
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 17:02
Expedição de Ofício.
-
06/05/2025 16:51
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 16:28
Expedição de Carta.
-
06/05/2025 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 14:28
Expedição de Ofício.
-
06/05/2025 14:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2025 14:07
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 13:45
Expedição de Ofício.
-
06/05/2025 12:14
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2025 12:53
Juntada de Mandado
-
16/04/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2025 11:31
Juntada de Mandado
-
11/04/2025 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2025 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2025 09:27
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 00:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 10:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2025 03:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 16:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 16:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 00:25
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 12:45
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 12:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/03/2025 12:29
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 12:25
Expedição de Ofício.
-
10/03/2025 11:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/03/2025 10:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 15:32
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 10:39
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 03:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 13:23
Ato ordinatório
-
27/02/2025 13:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/02/2025 13:09
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 13:08
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 13:03
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 12:29
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 12:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2025 10:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/02/2025 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 12:51
Juntada de Ofício
-
19/02/2025 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 10:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2025 12:43
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2025 05:49
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
13/02/2025 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 09:50
Expedição de Mandado.
-
13/02/2025 08:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/02/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 14:42
Juntada de Ofício
-
12/02/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/02/2025 14:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/02/2025 14:35
Juntada de Ofício
-
12/02/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2025 14:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/02/2025 13:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/02/2025 13:57
Juntada de Mandado
-
12/02/2025 13:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2025 13:56
Juntada de Mandado
-
12/02/2025 13:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 13:52
Expedição de Ofício.
-
06/02/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 15:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2025 15:44
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 18:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/01/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 16:47
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 16:47
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/01/2025 15:49
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 15:39
Expedição de Mandado.
-
29/01/2025 15:38
Expedição de Mandado.
-
29/01/2025 15:37
Expedição de Mandado.
-
29/01/2025 15:35
Expedição de Mandado.
-
29/01/2025 15:34
Expedição de Mandado.
-
29/01/2025 15:33
Expedição de Mandado.
-
29/01/2025 14:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 13:28
Expedição de Mandado.
-
29/01/2025 13:25
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 13:23
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 13:19
Expedição de Ofício.
-
29/01/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 10:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/01/2025 20:46
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 01:15:00, 2ª Vara Criminal - ANEXO DA I.
-
23/01/2025 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2025 02:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 16:04
Expedição de Ofício.
-
21/01/2025 16:04
Expedição de Ofício.
-
21/01/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 14:51
Juntada de Alvará
-
17/01/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/01/2025 14:23
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 14:23
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 13:58
Não Concedida a Liberdade Provisória
-
16/01/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 15:45
Conclusos para decisão
-
14/01/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 13:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2025 07:45
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
10/01/2025 15:16
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 16:59
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 16:16
Expedição de Ofício.
-
19/12/2024 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2024 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2024 14:00
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 13:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/12/2024 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 14:46
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 10:17
Não Concedida a Liberdade Provisória
-
03/12/2024 09:43
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 08:13
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 15:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/11/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 14:41
Juntada de Ofício
-
15/11/2024 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2024 00:21
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 11:15
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 13:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/11/2024 12:26
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2024 12:26
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 08:27
Juntada de Petição de resposta
-
16/09/2024 15:01
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 14:53
Expedição de Ofício.
-
12/09/2024 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2024 12:20
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 02:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 11:32
Não Concedida a Liberdade Provisória
-
04/09/2024 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 09:23
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 09:11
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 09:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2024 07:43
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 13:31
Conclusos para despacho
-
31/08/2024 06:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2024 04:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 13:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2024 13:25
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 13:24
Juntada de Mandado
-
30/08/2024 13:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2024 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 11:34
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 11:21
Expedição de Mandado.
-
09/08/2024 10:31
Expedição de Mandado.
-
09/08/2024 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2024 10:13
Expedição de Mandado.
-
08/08/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 16:27
Expedição de Ofício.
-
29/07/2024 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2024 12:10
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 12:21
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 12:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2024 12:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/07/2024 13:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2024 13:08
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2024 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 13:44
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2024 09:54
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 10:04
Expedição de Mandado.
-
20/06/2024 12:24
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 12:35
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 09:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/06/2024 02:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 00:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 11:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2024 12:38
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 00:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2024 07:38
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/06/2024 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 09:20
Não Concedida a Liberdade Provisória
-
06/06/2024 03:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 09:36
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 06:53
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 06:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2024 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 07:43
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 07:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2024 22:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2024 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 10:27
Apensado ao processo
-
24/05/2024 05:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 09:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 09:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2024 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 22:55
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 13:11
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 21:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
25/04/2024 11:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/04/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 13:34
Deferido o Pedido
-
19/04/2024 11:36
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 13:43
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 12:09
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2024 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 19:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/04/2024 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2024 12:32
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 12:30
Juntada de Ofício
-
09/04/2024 12:30
Juntada de Ofício
-
09/04/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 14:34
Expedição de Ofício.
-
08/04/2024 14:34
Expedição de Ofício.
-
08/04/2024 14:34
Expedição de Ofício.
-
08/04/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 13:36
Expedição de Mandado.
-
08/04/2024 13:33
Expedição de Mandado.
-
08/04/2024 13:32
Expedição de Mandado.
-
08/04/2024 12:32
Evoluída a classe de 280 para 283
-
08/04/2024 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 09:10
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 21:35
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 17:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 17:06
Expedição de Alvará.
-
04/04/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 16:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/04/2024 16:18
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
04/04/2024 13:51
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 13:43
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 13:43
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 13:43
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 13:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2024 22:09
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
02/04/2024 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 16:20
Apensado ao processo
-
02/04/2024 16:19
Incidente Processual Instaurado
-
02/04/2024 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2024 14:27
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 14:25
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 12:35
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2024 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 14:39
Expedição de Alvará.
-
27/03/2024 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/03/2024 14:25
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
27/03/2024 13:34
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 14:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/03/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/03/2024 14:14
Recebida a denúncia
-
25/03/2024 09:47
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 16:40
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 10:51
Apensado ao processo
-
21/03/2024 02:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 03:18
Juntada de Petição de Denúncia
-
15/03/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 14:39
Conclusos para decisão
-
08/03/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/03/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2024 18:13
Indeferido o pedido
-
06/03/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 10:33
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 06:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/03/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 14:57
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 13:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/02/2024 12:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/02/2024 12:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/02/2024 12:48
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/02/2024 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/02/2024 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/02/2024 18:03
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 17:56
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 17:05
Expedição de Mandado.
-
28/02/2024 17:02
Expedição de Mandado.
-
28/02/2024 17:02
Expedição de Mandado.
-
28/02/2024 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 10:13
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 09:54
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 09:54
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 08:21
Mudança de Magistrado
-
28/02/2024 02:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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