29/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500429-11.2025.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO VITOR FERRAZ DO AMPARO - - MARCUS VINÍCIUS DE LIMA TERRA - Diante da Recomendação nº 62/2020, do CNJ, que recomendou aos magistrados com competência para a fase de conhecimento criminal a adoção de medidas visando a redução dos riscos epidemiológicos.

Dentre tais medidas encontra-se a adoção de revisão das prisões preventivas, nos termos do art. 316 do CPP.

Assim, passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva do acusado.

Compulsando os autos verifico não ter havido alteração fática a ensejar revogação da custódia cautelar, uma vez que subsistem os elementos que ensejaram sua decretação.

Não vislumbro, também, qualquer desídia atribuída ao Juízo ou à Acusação a ensejar constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Por tais razões, entende-se que persistem as razões que ensejaram a decretação da prisão preventiva, e que a medida deve ser mantida para garantir a efetividade do processo penal e a segurança pública.

Ante o exposto, na ausência de alterações fáticas, mantenho a prisão preventiva de MARCUS VINÍCIUS DE LIMA TERRA e JOÃO VITOR FERRAZ DO AMPARO pelos fundamentos já declinados na decisão que a decretou.

Aguarde-se pela data já designada para audiência de instrução e debates.

Expeça-se o necessário visando o integral cumprimento do ato.

Ciência às Partes. - ADV: VIVIANE MACIEL PEREIRA (OAB 481484/SP), IAGO COSTA DA MATA (OAB 392569/SP)
28/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:43

Não Concedida a Liberdade Provisória
27/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
27/08/2025 07:17

Conclusos para decisão
21/08/2025 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:15

Expedição de Ofício.
18/08/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:11

Expedição de Ofício.
18/08/2025 10:09

Expedição de Mandado.
18/08/2025 10:08

Expedição de Mandado.
18/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:53

Mantida a Prisão Preventiva
15/08/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 09:20

Conclusos para decisão
14/08/2025 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal - ANEXO DA I.
05/08/2025 15:50

Conclusos para despacho
05/08/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 08:55

Conclusos para despacho
29/07/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 13:34

Juntada de Mandado
28/07/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 13:33

Juntada de Mandado
28/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2025 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:55

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:14

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:24

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:04

Conclusos para decisão
17/07/2025 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:17

Expedição de Mandado.
27/06/2025 11:16

Expedição de Mandado.
26/06/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:41

Recebido aditamento à denúncia
23/06/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:29

Conclusos para despacho
19/06/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/06/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:05

Não Concedida a Liberdade Provisória
13/06/2025 14:47

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:23

Conclusos para decisão
12/06/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 11:07:52, 2ª Vara Criminal - ANEXO DA I.
09/06/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:00

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:17

Conclusos para decisão
06/06/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:11

Não Concedida a Liberdade Provisória
02/06/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 11:48

Juntada de Mandado
02/06/2025 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 11:48

Juntada de Mandado
02/06/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 08:08

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
23/05/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/05/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:26

Expedição de Ofício.
09/05/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:04

Suspensão do Prazo
08/05/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/05/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:15

Expedição de Ofício.
06/05/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:07

Expedição de Ofício.
06/05/2025 16:05

Expedição de Ofício.
06/05/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:01

Expedição de Ofício.
06/05/2025 15:59

Expedição de Mandado.
06/05/2025 15:58

Expedição de Mandado.
06/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 00:00

Evoluída a classe de 280 para 300
25/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 04:15:00, 2ª Vara Criminal - ANEXO DA I.
15/04/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 10:42

Juntada de Mandado
15/04/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 10:42

Juntada de Mandado
11/04/2025 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:13

Conclusos para despacho
28/03/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:20

Expedição de Ofício.
21/03/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 11:35

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:35

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:05

Conclusos para despacho
17/03/2025 07:56

Juntada de Petição de Denúncia
14/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 11:10

Conclusos para decisão
12/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:12

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:41

Conclusos para decisão
10/03/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/02/2025 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:53

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 10:47

Recebidos os autos do Outro Foro
25/02/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/02/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:47

Expedição de Mandado.
25/02/2025 14:47

Expedição de Mandado.
25/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 10:44

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:44

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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