TJSP - 0000149-13.2025.8.26.0586
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sao Roque
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 14:43
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 14:43
Arquivado Definitivamente
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28/08/2025 14:33
Apensado ao processo
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28/08/2025 14:31
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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20/08/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000149-13.2025.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Yeesco Indústria e Comércio de Confecções Ltda -
Vistos.
Memória de Cálculo de Atualização de Débito JudicialProcesso nº 0000149-13.2025.8.26.0586 Dados Principais: Valor da condenação: R$ 863,58 Data do vencimento da obrigação: 10/02/2024 Data da citação: 25/02/2025 Data da Sentença: 10/06/2025 Data da Recuperação Judicial: 31/10/2024 1.
Correção Monetária (10/02/2024 a 31/10/2024) Índice na data do vencimento (fev/2024): 93,699639 Índice na data da recuperação judicial (out/2024): 96,219625 Fator de correção: 96,219625 ÷ 93,699639 = 1,026897Valor corrigido: R$ 863,58 × 1,026897 = R$ 886,81 2.
Juros de Mora Período 1:25/02/2025 a 29/08/2024 (1% ao mês) Não há incidência de juros neste período pois a citação ocorreu após 30/08/2024Período 2:A partir de 30/08/2024 (Selic - IPCA) De 30/08/2024 a 31/10/2024: aplicação da diferença Selic-IPCA conforme tabela Juros acumulados do período: 2,77%Valor dos juros: R$ 863,58 × 2,77% = R$ 23,92Subtotal (principal + correção + juros): R$ 886,81 + R$ 23,92 = R$ 910,73 3.
Valor Total da Execução Principal: R$ 863,58 Correção monetária: R$ 23,23 Juros de mora: R$ 23,92TOTAL DEVIDO: R$ 910,73 Decisão
Vistos.
Conforme sentença proferida, a requerida foi condenada ao pagamento de R$ 863,58 (oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos), com correção monetária desde o vencimento da obrigação (10/02/2024) até a data do pedido de recuperação judicial (31/10/2024), acrescido de juros de mora, conforme determinação do art. 9º, II, da Lei 11.101/2005.
Considerando o trânsito em julgado da decisão e a necessidade de avançar para a fase de cumprimento de sentença, foi efetuada a atualização monetária do débito, conforme memória de cálculo acima.
Tal providência justifica-se pela hipossuficiência econômica da parte autora, notadamente por estar desassistida de advogado nos autos.
De acordo com o cálculo em epígrafe, o valor atualizado do débito perfaz o montante deR$ 910,73 (novecentos e dez reais e setenta e três centavos).
Desta feita, deverá a Serventia proceder ao cadastro do incidente de cumprimento de sentença, para tramitação em apartado e com numeração própria, no qual, sem nova decisão, deverá encaminhar a presente decisão ao juízo da RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 5000227-63.2024.8.24.0536/SC, para a devida habilitação do crédito do autor, servindo o presente como ofício.
Garantida a execução, poderá o executado apresentar embargos à execução, no prazo de quinze dias.
Int. - ADV: RODRIGO SAGRADIN (OAB 531162/SP) -
19/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/08/2025 14:47
Conclusos para despacho
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14/08/2025 12:33
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 14:49
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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25/06/2025 08:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/06/2025 08:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/06/2025 13:35
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2025 04:47
Juntada de Certidão
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12/06/2025 04:46
Juntada de Certidão
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11/06/2025 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/06/2025 09:16
Expedição de Carta.
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11/06/2025 09:16
Expedição de Carta.
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11/06/2025 09:14
Julgada Procedente em Parte a Ação
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25/04/2025 11:03
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 11:02
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 08:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/03/2025 08:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/03/2025 06:51
Juntada de Certidão
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17/03/2025 06:51
Juntada de Certidão
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15/03/2025 00:22
Certidão de Publicação Expedida
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14/03/2025 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/03/2025 10:26
Expedição de Carta.
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14/03/2025 10:26
Expedição de Carta.
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14/03/2025 10:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/03/2025 20:51
Conclusos para despacho
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05/03/2025 16:53
Juntada de Petição de contestação
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28/02/2025 06:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/02/2025 08:50
Juntada de Certidão
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12/02/2025 10:57
Expedição de Carta.
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12/02/2025 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/02/2025 14:38
Conclusos para despacho
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10/02/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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