21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000616-06.2025.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ozita Alves dos Santos - Binclub Servicos de Administracão e de Programas de Fidelidade Ltda - - Banco Bradesco S/A - Em face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por OZITA ALVES DOS SANTOS em face BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACÃO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA e BANCO BRADESCO S/A para determinar aos requeridos o cancelamento dos descontos, bem como para condená-los à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde o desembolso e juros moratórios à razão de 1% a contar da citação.

Diante da sucumbência, condeno os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.

P.

I.

C. - ADV: MURIEL ANGELO RODRIGUES VILALVA (OAB 417972/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP)
20/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/08/2025 13:52

Conclusos para julgamento
14/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
14/08/2025 00:01

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 19:10

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:39

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:25

Expedição de Mandado.
23/05/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:53

Expedição de Carta.
21/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 15:27

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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