TJSP - 1064945-49.2024.8.26.0224
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 11:41
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 11:40
Prazo Intimação - 15 Dias
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1064945-49.2024.8.26.0224/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargante: João Tadeu de Assunção Gavazzi - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Acolheram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
DIREITO ADMINISTRATIVO.
AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL.
BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS.
ERRO MATERIAL. 1.
A POSTULAÇÃO NA INICIAL REFERE-SE À PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS LASTREADA NA LEI COMPLEMENTAR 1.059/2008. 2.
ERRO MATERIAL RECONHECIDO. 3.
ACÓRDÃO MODIFICADO, SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO. 4.
RECURSO INOMINADO QUE PERMANECE IMPROVIDO. 5.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cassiano Torres Gerosa Gomes (OAB: 172312/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 20:36
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 17:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 17:36
Julgado Virtualmente
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28/08/2025 11:52
Julgamento Virtual Iniciado
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15/08/2025 12:00
Conclusos para despacho
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15/08/2025 11:47
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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