02/09/2025 11:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:40

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1064945-49.2024.8.26.0224/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargante: João Tadeu de Assunção Gavazzi - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS.

ERRO MATERIAL. 1.

A POSTULAÇÃO NA INICIAL REFERE-SE À PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS LASTREADA NA LEI COMPLEMENTAR 1.059/2008. 2.

ERRO MATERIAL RECONHECIDO. 3.

ACÓRDÃO MODIFICADO, SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO. 4.

RECURSO INOMINADO QUE PERMANECE IMPROVIDO. 5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cassiano Torres Gerosa Gomes (OAB: 172312/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:36

Julgado Virtualmente
28/08/2025 11:52

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 12:00

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:47

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013900-31.2018.8.26.0451

Colegio 2B LTDA.

Antonio Aparecido Pereira Nunes

Advogado: Wlaudemir Godoy Beraldelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2018 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1013692-93.2024.8.26.0071

Residencial dos Manacas

Patricia Noeli de Souza

Advogado: Carlos Atila da Silva Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 1005084-30.2023.8.26.0625

Jose Luiz da Silva

Marco Antonio dos Santos

Advogado: Edgar Franco Peres Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 1017319-53.2025.8.26.0562

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Adalberto de Moura

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1010941-61.2025.8.26.0019

Condominio Side

Bruna Carolina de Oliveira

Advogado: Thiago Rama Vicentini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2025 07:01

Exibir Processo