05/09/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001341-92.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1013360-21.2021.8.26.0625) (processo principal 1013360-21.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Andrelina Maria de Jesus Moreira - Condomínio Residencial Spazio Tifany - Eduardo Emílio Lang Di Pietro - Ora, HOMOLOGO integralmente o laudo pericial (fls. 162/203 e 241/247).

Ademais, é de rigor estabelecer a data de conclusão das obras e consequente adimplemento das obrigações de fazer impostas à executada (embora parcialmente); assim, considero cumpridas em 01/12/2023.

Em acréscimo, não caracteriza pagamento voluntário depósito judicial feito pelo devedor somente para permitir a oposição de impugnação; situação em que é aplicável a multa de 10%, pois o dinheiro não ficou disponível ao credor.

Ora, a multa apenas será excluída se o executado depositar a quantia devida sem ressalvar levantamento a qualquer discussão; noutra palavras, a resistência do devedor por peça de impugnação confirma a imposição da sanção pecuniária e, por conseguinte, dos honorários advocatícios.

Isso posto, APLICO multa e honorários advocatícios de 10% sobre o débito (CPC, artigo 523, §1º).

Isso posto e considerando a indicação do valor que entendia devido (fls. 16), determino à exequente esclareça se concorda com tal montante ou, alternativamente, acoste planilha atualizada de débitos relativos às astreintes, considerando a data suso estabelecida.

Prazo: 15 dias.

Consigno, desde já, que eventual inércia da exequente ensejará presunção de satisfação das obrigações de maneira a extinguir esta execução (CPC, artigo 924, inciso II).

Alfim, AUTORIZO levantamento da importância depositada judicialmente em favor da credora, condicionado ao prévio trânsito em julgado da presente deliberação.

Oportunamente, tornem conclusos.

Int. - ADV: GRAZIELA DE SOUZA MANCHINI (OAB 159754/SP), EDUARDO EMÍLIO LANG DI PIETRO (OAB 202532/SP), GUILHERME OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 452714/SP)
02/09/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:10

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
31/08/2025 12:28

Conclusos para julgamento
28/08/2025 17:21

Conclusos para despacho
27/08/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 22:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:04

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:11

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:03

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:42

Expedição de Carta.
03/06/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:45

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:58

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/03/2025 16:27

Conclusos para despacho
01/02/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:00

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:10

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:22

Conclusos para despacho
13/01/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 03:59

Suspensão do Prazo
26/11/2024 19:16

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:57

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:48

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 08:52

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/11/2024 15:23

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:42

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:33

Conclusos para despacho
27/08/2024 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:09

Conclusos para despacho
27/07/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 15:26

Conclusos para despacho
26/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 16:20

Nomeado Perito
22/07/2024 15:45

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:42

Conclusos para despacho
22/07/2024 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/06/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 11:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/06/2024 09:50

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:23

Conclusos para despacho
18/06/2024 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:50

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:43

Conclusos para despacho
15/05/2024 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 11:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/05/2024 09:24

Conclusos para despacho
02/05/2024 20:38

Conclusos para despacho
01/05/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 10:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/04/2024 14:50

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:45

Conclusos para despacho
09/04/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 09:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/03/2024 15:18

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:33

Conclusos para despacho
17/03/2024 16:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/03/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 08:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/03/2024 16:30

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:46

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:40

Apensado ao processo
06/03/2024 15:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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