16/05/2025 14:06

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:58

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 13:55

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:18

Remetido ao DJE
30/01/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:45

Remetido ao DJE
07/10/2024 16:58

Concedida a Dilação de Prazo
07/10/2024 15:25

Conclusos para decisão
04/10/2024 11:14

Certidão de Cartório Expedida
09/09/2024 13:23

Petição Juntada
06/09/2024 10:28

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:39

Petição Juntada
16/08/2024 21:55

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:12

Remetido ao DJE
16/08/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 15:22

Conclusos para despacho
09/08/2024 10:24

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:56

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
10/07/2024 12:42

Documento Juntado
10/07/2024 12:42

Documento Juntado
26/06/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:55

Remetido ao DJE
25/06/2024 17:01

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
25/06/2024 06:57

Conclusos para despacho
18/06/2024 17:04

Conclusos para despacho
21/05/2024 13:25

Petição Juntada
20/05/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:14

Remetido ao DJE
17/05/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 15:25

Bloqueio/penhora on line
09/11/2023 09:55

Conclusos para despacho
09/10/2023 13:35

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
28/08/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Massaji Hatanaka (OAB 318576/SP), Carmen Renata Fulaz (OAB 322340/SP) Processo 1003866-53.2019.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Godofredo Fulaz -

Vistos.

Como cediço, a exceção de pré-executividade constitui figura processual que muito embora não esteja expressamente prevista no Código de Processo Civil, tem sido admitida pela jurisprudência, com amplo apoio doutrinário, como meio adequado para arguição de nulidade da execução, decorrente de matéria de ordem pública, abrangidas as matérias cognoscíveis de ofício.

Nesse passo, ela deve estar atrelada apenas a nulidades ou irregularidades ostensivas, perceptíveis de plano, relacionadas a aspectos formais do título executivo ou a matéria de ordem pública, que como tais dispensam maiores reflexões e devem ser reconhecidas ex oficio.

Na hipótese vertente, as questões apresentadas pelo executado (petição de fls.250/258) não se inserem nesse âmbito, seja porque não abrangem matéria de ordem pública, seja porque pressupõe dilação probatória.

Ademais, as questões já foram apresentadas pelo executado, por meio de embargos à execução, já julgados e mantidos em Segunda Instância, conforme sentença e acórdão copiados a estes autos.

Ante o exposto, rejeita-se a exceção de pré-executividade, prosseguindo-se com a demanda executória.

O executado foi intimado a juntar os comprovantes de pagamento de energia elétrica, valores a serem abatidos do cálculo em execução.

Tendo silenciado a respeito, cabe ao exequente apresentar a conta atualizada, nos termos do que restou determinado em sede de embargos, e requerer o que de direito em termos de prosseguimento.

Int.
25/08/2023 05:48

Remetido ao DJE
24/08/2023 15:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade
24/08/2023 14:02

Conclusos para decisão
11/05/2023 14:58

Conclusos para despacho
11/04/2023 11:45

Petição Juntada
17/03/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 05:43

Remetido ao DJE
15/03/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2023 09:45

Petição Juntada
24/01/2023 15:49

Autos no Prazo
26/10/2022 16:39

Certidão de Cartório Expedida
26/10/2022 16:37

Documento Juntado
12/10/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 12:10

Remetido ao DJE
11/10/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 11:28

Conclusos para despacho
19/08/2022 11:27

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 12:11

Remetido ao DJE
18/05/2022 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2022 10:28

Petição Juntada
12/05/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 00:11

Remetido ao DJE
10/05/2022 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2022 13:28

Documento Juntado
12/01/2022 11:17

Autos no Prazo
29/04/2021 13:35

Autos no Prazo
24/04/2021 03:45

Suspensão do Prazo
15/04/2021 05:09

Suspensão do Prazo
28/02/2021 06:01

Suspensão do Prazo
31/12/2020 03:52

Suspensão do Prazo
30/11/2020 17:36

Autos no Prazo
22/07/2020 00:33

Suspensão do Prazo
30/05/2020 22:14

Suspensão do Prazo
11/04/2020 00:33

Suspensão do Prazo
21/03/2020 03:26

Suspensão do Prazo
14/02/2020 15:19

Autos no Prazo
07/11/2019 01:55

Suspensão do Prazo
21/10/2019 13:51

Certidão de Cartório Expedida
21/10/2019 13:44

Apensado ao processo
18/10/2019 12:18

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2019 18:14

Remetido ao DJE
02/10/2019 15:18

Decisão
27/08/2019 16:16

Conclusos para despacho
13/08/2019 19:29

Embargos à Execução Juntados (JEC)
25/07/2019 10:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/07/2019 12:53

Mandado Devolvido sem Cumprimento
21/05/2019 10:18

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2019 10:53

Mandado Expedido
20/05/2019 10:42

Remetido ao DJE
16/05/2019 14:38

Recebida a Petição Inicial
16/05/2019 12:01

Conclusos para despacho
16/05/2019 11:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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