26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3002593-14.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Nadir Camargo Ferreira - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.

Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. - A QUESTÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À PRETENSÃO EXECUTÓRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP Nº 2.029.636/SP - TEMA 1190/STJ.- INVIABILIDADE DE REEXAME DE PROVA EM RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DA SÚMULA 7/STJ.MANUTENÇÃO DA DECISÃO. - Advs: Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB: 329896/SP) - Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP) - Paula dos Santos Silva (OAB: 386914/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
29/06/2025 08:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:06

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:31

Prazo Intimação - 30 Dias
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/06/2025 17:31

RESP - Despacho - Prejudicado
24/03/2025 16:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:50

Prazo Intimação - 30 Dias
23/01/2025 11:47

Unificação Pai
23/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:16

Julgado virtualmente
09/12/2024 17:12

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:09

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
02/12/2024 01:09

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:52

Despacho
22/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 15:00

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:40

Subprocesso Cadastrado
21/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:34

Prazo Intimação - 30 Dias
21/11/2024 09:45

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/11/2024 14:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/11/2024 14:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/11/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/11/2024 11:02

Acórdão registrado
14/11/2024 09:03

Julgado virtualmente
22/10/2024 19:09

Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2024 08:19

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:00

Publicado em
07/10/2024 15:49

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:44

Expedido Termo de Intimação
07/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/10/2024 18:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1190
02/10/2024 18:55

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
09/08/2024 10:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/08/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:00

Publicado em
17/07/2024 12:15

Prazo
17/07/2024 12:10

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:27

Vista (Contrarrazões)
28/05/2024 09:44

Expedição de Certidão.
17/05/2024 23:03

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:04

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/05/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 00:00

Publicado em
15/05/2024 10:16

Prazo Intimação - 30 Dias
15/05/2024 10:16

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/05/2024 11:04

Acórdão registrado
10/05/2024 10:58

Julgado virtualmente
02/05/2024 11:40

Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2024 12:57

Conclusos para decisão
26/04/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 06:33

Expedição de Certidão.
05/04/2024 00:00

Publicado em
04/04/2024 15:26

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:15

Prazo
04/04/2024 08:14

Expedido Termo de Intimação
04/04/2024 07:58

Expedição de Certidão.
04/04/2024 00:00

Publicado em
04/04/2024 00:00

Publicado em
02/04/2024 18:33

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/04/2024 11:09

Expedido Termo de Intimação
02/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:59

Despacho
01/04/2024 15:37

Conclusos para decisão
01/04/2024 15:17

Distribuído por competência exclusiva
01/04/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
01/04/2024 09:06

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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