29/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000691-82.2025.8.26.0320/SPRÉU: RAYANE LEAL DE BARROSADVOGADO(A): IVAN CARLOS OSSAIN (OAB SP398197)SENTENÇAPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto e o faço para condenar a requerida a pagar para a requerente a quantia de R$4..941,59, com correção monetária de pelo IPCA e juros de mora a ser calculados pela SELIC menos o IPCA , incidentes desde a data do fato.

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos).
27/08/2025 11:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/08/2025 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 07:08

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 14:07

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:25

Juntada de Certidão
19/08/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 10:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:09

Decisão interlocutória
14/08/2025 16:14

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (LIMCEJ01 para LIMJCC01)
13/08/2025 16:05

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala 4 - Aud Processuais Presenciais - 13/08/2025 16:00. Refer. Evento 7
13/08/2025 16:05

Juntado(a)
07/08/2025 11:45

Recebidos os autos
07/08/2025 10:44

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (LIMJCC01 para LIMCEJ01)
04/08/2025 15:19

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:17

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2025 15:12

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2025 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/07/2025 14:31

Juntada de Certidão
14/07/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/07/2025 09:01

Juntada de Petição
14/07/2025 08:27

Juntada de Petição - RAYANE LEAL DE BARROS (SP398197 - IVAN CARLOS OSSAIN)
14/07/2025 08:26

Juntada de Petição
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
12/06/2025 07:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/06/2025 07:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/06/2025 14:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (LIMCEJ01 para LIMJCC01)
11/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:21

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 4 - Aud Processuais Presenciais - 13/08/2025 16:00
10/06/2025 19:07

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (LIMJCC01 para LIMCEJ01)
10/06/2025 11:21

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 4
10/06/2025 11:21

Determinada a citação
09/06/2025 16:01

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:53

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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