12/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005117-34.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jose Gomes Junior - Banco Santander Brasil Sa - Trata-se de ação de inexigibilidade de empréstimos e transferências via pix, em fraude bancária.

Dispensável o depoimento pessoal do autor, que narrou explicitamente os acontecimentos na exordial, bem como pela autorização bancária prévia se tratar de fato a ser comprovado documentalmente.

Dada a relação de consumo, a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência técnica, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.

Concedo ao banco o prazo de 10 dias para que traga aos autos documentos suficientes para demonstração da legitimidade das transações, atestando (i) prévia autorização em contrato de abertura de conta para utilização de limite de cheque especial, pix, e empréstimos, (ii) data do credenciamento de chave pix pelo titular (iii) limite diário de transferência via pix pelo aplicativo bancário previamente autorizado pelo correntista (iv) limite para realização de empréstimos bancários antes da data dos fatos, e (v) junte demais contratos citados na exordial.

Após, abra-se vista à parte contrária, pelo mesmo prazo.

E tornem conclusos para julgamento.

Intime-se. - ADV: ELAINE FERREIRA GOMES (OAB 321880/SP), AUGUSTO CEZAR VENDRAMINI VECCHI (OAB 347966/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)
27/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2025 16:39

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 16:14

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 12:05

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 11:03

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:45

Expedição de Carta.
18/06/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:56

Recebida a Petição Inicial
16/06/2025 11:13

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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