09/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:49

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 09:47

Unificação Pai-Processamento de Recursos
09/09/2025 09:46

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
03/09/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2029360-72.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Sorocaba - Agravante: V Guidorizzi Me - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.

Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

A CONTROVÉRSIA NA QUAL SE PRETENDE SABER SE A PARTE EXECUTADA, AINDA QUE NÃO APRESENTE ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFIQUEM A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE (CPC/2015, ART. 805), POSSUI DIREITO SUBJETIVO À ACEITAÇÃO DO BEM POR ELA NOMEADO À PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP.

N. 1.337.790/PR TEMA 578/STJ. - INVIABILIDADE DE REEXAME DE PROVA EM RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DA SÚMULA 7/STJ.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Yasmin Condé Arrighi (OAB: 211726/RJ) - Giovana Polo Fernandes (OAB: 152689/SP) - Paulo Sergio Cantieri (OAB: 58953/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
23/08/2025 16:52

Julgado virtualmente
22/07/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:32

Subprocesso Cadastrado
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 12:46

Prazo
24/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/06/2025 10:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0578
18/06/2025 10:37

RESP - Despacho - Prejudicado
11/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/05/2025 00:00

Publicado em
01/05/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:00

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:00

Prazo Intimação - 30 Dias
30/04/2025 17:37

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:05

Vista (Contrarrazões)
01/04/2025 09:26

Processamento de Recurso Especial Interposto
31/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 10:49

Prazo
17/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:44

Expedido Termo de Intimação
17/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
11/03/2025 20:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/03/2025 17:39

Acórdão registrado
11/03/2025 16:37

Julgado virtualmente
05/03/2025 16:55

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 16:06

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
18/02/2025 06:37

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 17:43

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:43

Prazo Intimação - 30 Dias
10/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:46

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:45

Expedido Termo de Intimação
07/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/02/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/02/2025 18:30

Sem efeito suspensivo
06/02/2025 18:12

Conclusos para decisão
06/02/2025 18:07

Distribuído por sorteio
06/02/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
06/02/2025 17:29

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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