26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2026055-80.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Antônio Barros da Silva - Agravado: Marcio Leite da Silva e outros - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.

Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. - A QUESTÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À PRETENSÃO EXECUTÓRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP Nº 2.029.636/SP - TEMA 1190/STJ.- INVIABILIDADE DE REEXAME DE PROVA EM RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DA SÚMULA 7/STJ.MANUTENÇÃO DA DECISÃO. - Advs: Rodrigo Pansanato Osada (OAB: 479581/SP) (Procurador) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
07/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:58

Subprocesso Cadastrado
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:51

Prazo Intimação - 30 Dias
27/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/05/2025 13:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1190
23/05/2025 13:10

RESP - Despacho - Prejudicado
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 12:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/04/2025 09:15

Prazo
22/04/2025 09:12

Expedição de Certidão.
20/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:22

Vista (Contrarrazões)
28/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:00

Processamento de Recurso Especial Interposto
27/02/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:35

Prazo Intimação - 30 Dias
17/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
17/02/2025 06:48

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:59

Acórdão registrado
11/02/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/02/2025 15:57

Julgado virtualmente
10/02/2025 18:14

Julgamento Virtual Iniciado
10/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 14:18

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/02/2025 08:12

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:12

Expedido Termo de Intimação
06/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/02/2025 19:52

Despacho
05/02/2025 17:17

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:04

Distribuído por competência exclusiva
05/02/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
05/02/2025 12:25

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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