04/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501276-47.2024.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATEUS GONÇALVES DE OLIVEIRA -

Vistos.

Fls. 466/467.

Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, uma vez que ausente os requisitos para sua concessão; mantenho a decisão de fls. 457/459 por seus próprios fundamentos.

Intime-se.

Vale essa decisão como mandado ou ofício. - ADV: JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS (OAB 311112/SP)
03/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501276-47.2024.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATEUS GONÇALVES DE OLIVEIRA - Diante da Recomendação nº 62/2020, do CNJ, que recomendou aos magistrados com competência para a fase de conhecimento criminal a adoção de medidas visando a redução dos riscos epidemiológicos.

Dentre tais medidas encontra-se a adoção de revisão das prisões preventivas, nos termos do art. 316 do CPP.

Assim, passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva do acusado.

Compulsando os autos verifico não ter havido alteração fática a ensejar revogação da custódia cautelar, uma vez que subsistem os elementos que ensejaram sua decretação.

Não vislumbro, também, qualquer desídia atribuída ao Juízo ou à Acusação a ensejar constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Além disso, a soltura do réu poderia colocar em risco a ordem pública, tendo em vista a gravidade do delito e a possibilidade de prejuízo à sociedade.

Ademais, há indícios de que o réu poderia interferir na instrução criminal, uma vez que, conforme informações nos autos, ele teria ameaçado testemunhas do caso.

Por tais razões, entende-se que persistem as razões que ensejaram a decretação da prisão preventiva, e que a medida deve ser mantida para garantir a efetividade do processo penal e a segurança pública.

Ante o exposto, na ausência de alterações fáticas, mantenho a prisão preventiva de MATEUS GONÇALVES DE OLIVEIRA pelos fundamentos já declinados na decisão que a decretou.

Aguarde-se, no mais, a designação de data para realização da perícia médica, cobrando-se caso necessário.

Ciência às Partes. - ADV: JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS (OAB 311112/SP)
28/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:44

Não Concedida a Liberdade Provisória
27/08/2025 23:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
27/08/2025 07:18

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:48

Mantida a Prisão Preventiva
21/08/2025 13:59

Conclusos para decisão
21/08/2025 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:16

Conclusos para decisão
25/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/06/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:15

Mantida a Prisão Preventiva
19/06/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 11:11

Conclusos para decisão
17/06/2025 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 11:57

Conclusos para despacho
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:16

Não Concedida a Liberdade Provisória
29/05/2025 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 08:07

Conclusos para decisão
28/05/2025 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/02/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:09

Não Concedida a Liberdade Provisória
24/02/2025 09:17

Conclusos para despacho
24/02/2025 07:54

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/02/2025 16:45

Mantida a Prisão Preventiva
03/02/2025 13:48

Conclusos para decisão
02/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:45

Expedição de Ofício.
31/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 09:47

Apensado ao processo
21/01/2025 09:46

Incidente Processual Instaurado
20/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:56

Conclusos para despacho
20/01/2025 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 12:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/01/2025 12:56:13, 2ª Vara Criminal - ANEXO DA I.
15/01/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 17:33

Expedição de Mandado.
14/01/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 11:39

Juntada de Mandado
10/01/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 11:41

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:11

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 13:56

Juntada de Ofício
25/11/2024 13:56

Juntada de Ofício
25/11/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal - ANEXO DA I.
21/11/2024 09:56

Conclusos para despacho
20/11/2024 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/11/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 09:42

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 08:37

Conclusos para despacho
08/11/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 13:40

Expedição de Mandado.
06/11/2024 13:35

Expedição de Mandado.
06/11/2024 13:31

Expedição de Mandado.
06/11/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:06

Expedição de Ofício.
06/11/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 12:58

Expedição de Ofício.
06/11/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 12:49

Expedição de Ofício.
06/11/2024 12:45

Expedição de Mandado.
06/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/11/2024 04:04

Suspensão do Prazo
01/11/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 15:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/01/2025 04:20:00, 2ª Vara Criminal - ANEXO DA I.
25/10/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 14:32

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:32

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 10:23

Não Concedida a Liberdade Provisória
24/10/2024 11:58

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:58

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:57

Evoluída a classe de 280 para 300
24/10/2024 07:35

Conclusos para decisão
24/10/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:19

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/10/2024 14:47

Mantida a Prisão Preventiva
16/10/2024 09:06

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:05

Conclusos para despacho
15/10/2024 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 08:11

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/10/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 07:17

Expedição de Certidão.
08/10/2024 07:15

Juntada de Ofício
08/10/2024 07:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 07:14

Juntada de Mandado
13/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:52

Expedição de Mandado.
05/09/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:50

Conclusos para despacho
30/08/2024 19:33

Juntada de Petição de Denúncia
23/08/2024 09:13

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:21

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/07/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:34

Conclusos para despacho
30/07/2024 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2024 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2024 09:26

Recebidos os autos do Outro Foro
26/07/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/07/2024 09:16

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/07/2024 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/07/2024 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/07/2024 15:36

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 14:02

Expedição de Mandado.
25/07/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 11:16

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:42

Juntada de Certidão
25/07/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:40

Juntada de Certidão
25/07/2024 09:10

Mudança de Magistrado
24/07/2024 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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