02/09/2025 15:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/09/2025 11:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021201-12.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Juliana Aparecida Ribeiro - Meliuz Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios -

Vistos.

Processo com sentença (fls. 173-176 - procedente em parte).

Em seguida, as partes (fls. 173-176) acordaram em parcela única (termo em 18.9.2025) e requereram sua homologação e extinção do processo. É o relatório.

Fundamento e decido.

O acordo firmado quando o processo estava em fase de recurso evidencia aceitação tácita do julgado (NCPC, art. 1000, parágrafo único); assim, certifique-se o trânsito.

No mais, o acordo (fls. 762-763) é passível de homologação.

Em caso de inadimplência, iniciar-se-á a requerimento do credor o cumprimento de sentença por incidente respectivo.

Diante do exposto, homologo o acordo e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Não houve nem bloqueio nem inscrição em cadastro de inadimplentes.

Sem taxa de satisfação (Lei 11.608/2003, art. 4º, III) em processo de conhecimento.

O consenso implicitamente reflete renúncia recursal; assim, desde já, (a) certifique-se o trânsito e (b) aguarde-se o cumprimento voluntário da obrigação (18.9.2025).

Decorrido o prazo, sem nova intimação, deve a parte autora-credora, em 5 dias úteis, informar se houve cumprimento das obrigações, observando que seu silêncio será interpretado como tendo havido cumprimento do acordo homologado, ensejando a extinção do processo (NCPC, art. 924, II).

Após, conclusos (extinção).

P.I. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), TÚLIO JOSÉ FARIA ROSA (OAB 220972/SP)
28/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:00

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 08:07

Conclusos para julgamento
27/08/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 20:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/06/2025 15:49

Conclusos para julgamento
21/03/2025 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 07:41

Conclusos para despacho
17/12/2024 00:47

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 21:34

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/11/2024 21:22

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 06:55

Juntada de Certidão
04/10/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 14:37

Expedição de Carta.
04/10/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:25

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2024.
20/08/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 14:47

Juntada de Ofício
02/08/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 09:09

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:36

Expedição de Carta.
23/07/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 08:52

Expedição de Certidão.
15/07/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 20:46

Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2024 15:40

Conclusos para decisão
12/07/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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