05/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/09/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 4011750-48.2025.8.26.0100/SP Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Civil) REQUERENTE: MARCO ANTÔNIO GONÇALVESADVOGADO(A): NAESSA BOVA GONÇALVES (OAB SP500940) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Local: São Paulo
03/09/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
28/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
27/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:28

Decisão interlocutória
27/08/2025 14:11

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:52

Juntada de Petição
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 30800, Subguia 30272 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 903,49
21/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 4011750-48.2025.8.26.0100/SP REQUERENTE: MARCO ANTÔNIO GONÇALVESADVOGADO(A): NAESSA BOVA GONÇALVES (OAB SP500940) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Ciente.

Aguarde-se cumprimento da decisão liminar, bem como o oferecimento de contestação.

Int.
20/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:17

Decisão interlocutória
20/08/2025 13:28

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:39

Juntada de Petição
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 4011750-48.2025.8.26.0100/SP REQUERENTE: MARCO ANTÔNIO GONÇALVESADVOGADO(A): NAESSA BOVA GONÇALVES (OAB SP500940) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Custas recolhidas.

Reitero decisão que concedeu a tutela de urgência: Numa análise perfunctória, cabível para este momento processual, vislumbro início de prova documental, indícios de verossimilhança e risco de dano, que possam sustentar o pedido em apreço, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Em sede de cognição sumária, vislumbra-se que a documentação acostada à inicial é suficiente para demonstrar a probabilidade do direito do autor, sobretudo os documentos acostados aos autos, estando presente, portanto, o fumus boni iuris, necessário à concessão da tutela provisória.

Na mesma linha, patente é o periculum in mora, na medida em que a manutenção do valor da mensalidade pode ocasionar o cancelamento do plano de saúde.

Destarte, hei por bem deferir o pedido de tutela de urgência de caráter antecipado e liminar para determinar a suspensão dos reajustes do plano autorizando apenas os autorizados pela ANS.

Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO – Plano de Saúde - Ação Cominatória cumulada com Indenização por Danos Materiais - Decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência postulada para o fim afastar os reajustes anuais aplicados ao contrato dos autores – Inconformismo dos autores, postulando o deferimento da tutela em maior extensão – Cabimento - Expressivo aumento do prêmio do seguro saúde contrato pelos autores que evidencia a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano, consubstanciado no risco de inadimplência e na consequente exclusão de cobertura e cancelamento do contrato – Inteligência do art. 300 do CPC – Percentuais de reajustes que devem ser substituídos pelos índices autorizados pela ANS para os contratos individuais e familiares no mesmo período - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2148816-16.2025.8.26.0000; Relator (a): José Aparicio Coelho Prado Neto; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/07/2025; Data de Registro: 30/07/2025)" Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334 do Código de Processual Civil por não vislumbrar na espécie a possibilidade de composição consensual.

Cite-se com as advertências legais.

Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo o(a)advogado (a) da parte, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça obter cópia deste despacho/ofício, com a assinatura digital deste Magistrado, e diretamente encaminhá-la ao destino. Int. São Paulo 19/08/2025
19/08/2025 14:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/08/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 11:54

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 12
19/08/2025 11:54

Concedida a tutela provisória
19/08/2025 11:17

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 09:50

Link para pagamento - Guia: 30800, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=30272&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
19/08/2025 09:50

Juntada - Guia Gerada - MARCO ANTÔNIO GONÇALVES - Guia 30800 - R$ 903,49
19/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:45

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 3
15/08/2025 13:45

Determinada a emenda à inicial
15/08/2025 12:24

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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