08/09/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1033621-49.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rogerio Dimas dos Santos - Banco Pan S/A - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ.

Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa.

Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título.

Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), RAQUEL BENEDETTI CEPINHO (OAB 235899/SP)
28/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 21:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 16:32

Julgada Procedente a Ação
21/05/2025 11:21

Conclusos para julgamento
08/01/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 17:28

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:16

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 09:42

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/11/2024 18:37

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 06:49

Juntada de Certidão
01/11/2024 12:06

Expedição de Carta.
29/10/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 09:23

Recebida a Petição Inicial
25/10/2024 12:35

Conclusos para decisão
25/10/2024 04:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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