TJSP - 1009538-46.2025.8.26.0152
1ª instância - 03 Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 09:17
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009538-46.2025.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Cp Lageado Construção e Planejamento Spe Ltda. - Cite-se o executado para no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, pague a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor do débito, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supra, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil.
Fica ainda intimado de que poderá oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.
Alternativamente mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.
Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil).
Não efetuado o pagamento ou o parcelamento, prosseguir-se-á, de imediato, com a PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei.
Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.
As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.
ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto.
Caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. - ADV: GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 296288/SP) -
27/08/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 06:02
Juntada de Certidão
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27/08/2025 06:02
Juntada de Certidão
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27/08/2025 06:02
Juntada de Certidão
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26/08/2025 16:59
Expedição de Carta.
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26/08/2025 16:59
Expedição de Carta.
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26/08/2025 16:59
Expedição de Carta.
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26/08/2025 16:59
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 16:58
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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26/08/2025 15:35
Conclusos para decisão
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21/08/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 06:36
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 19:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 10:23
Conclusos para despacho
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13/08/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2025 19:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 18:38
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 16:37
Conclusos para despacho
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07/08/2025 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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