TJSP - 1005359-84.2024.8.26.0223
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mara Regina Dagnessa Trippo Kimura
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 09:40
Prazo
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02/09/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005359-84.2024.8.26.0223 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Fernanda de Figueiredo Nakano - Apelada: Núbia Isadora de Oliveira Andrade Santos - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
ACIDENTE DE TRÂNSITO.
AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA RÉ.I.
CASO EM EXAME. 1.
AUTORA ALEGA QUE A RÉ CAUSOU O ACIDENTE DE TRÂNSITO AO COLIDIR NA TRASEIRA DE SEU VEÍCULO.2.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DO CONSERTO DO VEÍCULO DA AUTORA.3.
RECURSO DA RÉ.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 4.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) SE A RÉ FAZ JUS AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA; (II) SE A RÉ, CONDUTORA DO VEÍCULO QUE COLIDIU NA TRASEIRA DO CARRO DA AUTORA, FOI A RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE; (III) A EXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS.III.
RAZÕES DE DECIDIR. 5.
RESTOU DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA APELANTE, IMPONDO-SE A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA.6.
PRESUNÇÃO DE CULPA DO VEÍCULO QUE BATE NA TRASEIRA DAQUELE QUE TRAFEGA EM SUA FRENTE.
DEVER DE SE GUARDAR DISTÂNCIA ADEQUADA E REGULAR A VELOCIDADE.
ARTS. 29, II, E 43 DO C.T.B..
PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.
PARTE RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM ILIDIR SUA CULPA PELA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE.7.
DANOS MATERIAIS COMPROVADOS POR ORÇAMENTO.
IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DOS VALORES PELA PARTE RÉ.
CONDENAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.965,33 MANTIDA.IV.
DISPOSITIVO. 8.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA CONCEDER O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À RÉ, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENÇA RECORRIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Artur Henrique Lellis Petri (OAB: 304552/SP) - Ingrid Nunes Cardoso (OAB: 505637/SP) - Sala 702 - 7º andar -
29/08/2025 13:22
Acórdão registrado
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29/08/2025 11:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 11:17
Julgado virtualmente
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27/08/2025 11:34
Julgamento Virtual Iniciado
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13/08/2025 13:54
Juntada de Certidão
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11/08/2025 13:45
Despacho de Intimação
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07/08/2025 17:04
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 12:33
Despacho de Intimação
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29/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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24/04/2025 13:27
Conclusos para decisão
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24/04/2025 12:38
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/04/2025 12:38
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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15/04/2025 18:50
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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15/04/2025 18:26
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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15/04/2025 12:59
Distribuído por sorteio
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09/04/2025 00:00
Publicado em
-
04/04/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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04/04/2025 15:16
Processo Cadastrado
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03/04/2025 09:25
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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02/04/2025 09:25
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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