12/09/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 16:59

Conclusos para despacho
06/09/2025 03:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008295-12.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Dalvaneide Valentim e outro - Posto isso e por tudo o mais que nos autos consta julgo extinto o processo, por PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Por força do princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e aos honorários advocatícios de sucumbência do advogado da parte contrária, estimados em quinhentos reais, corrigidos, por apreciação judicial equitativa.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo.

P.R.I.

Sorocaba, 19 de agosto de 2025. - ADV: ARTHUR NOLASCO PRETONI (OAB 441480/SP), HEBERT WILLIANS MANHENTI (OAB 362202/SP), HEBERT WILLIANS MANHENTI (OAB 362202/SP), MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS (OAB 430759/SP), ARTHUR NOLASCO PRETONI (OAB 441480/SP)
20/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:52

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
18/06/2025 16:11

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 07:16

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 16:35

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
09/11/2024 23:36

Suspensão do Prazo
01/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 16:58

Expedição de Certidão.
20/09/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 16:33

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
24/08/2024 10:38

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:54

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
07/06/2024 13:36

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 22:18

Juntada de Certidão
02/05/2024 22:18

Juntada de Certidão
28/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:26

Expedição de Carta.
19/04/2024 17:26

Expedição de Carta.
19/04/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 17:10

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/04/2024 22:53

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:55

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:05

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 09:39

Expedição de Certidão.
11/03/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 19:22

Recebida a Petição Inicial
07/03/2024 17:10

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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