04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012024-28.2023.8.26.0005 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Sumaré de Educação Superior Ises Ltda - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação monitória e converto o mandado injuncional em título executivo judicial, constituindo-o de pleno direito, no valor de R$ 1.841,94, corrigindo monetariamente pela tabela prática do TJSP, a partir do ajuizamento, com juros de mora de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada prestação.

A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Arcará a parte vencida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados equitativamente em R$ 800,00, nos termos do artigo 85, §8º do CPC.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária, por ato ordinatório, para oferecer resposta no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso.

P.I. - ADV: RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA (OAB 247985/SP)
03/09/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 20:27

Sentença de Revelia
18/08/2025 16:29

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.
23/07/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 14:53

Juntada de Mandado
16/06/2025 21:20

Expedição de Mandado.
11/06/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 11:24

Expedição de Mandado.
03/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 13:45

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 10:57

Juntada de Certidão
31/10/2024 12:12

Expedição de Mandado.
31/10/2024 09:33

Expedição de Carta.
24/10/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2024 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2024 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 09:45

Juntada de Certidão
31/05/2024 09:45

Juntada de Certidão
31/05/2024 09:45

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:20

Expedição de Carta.
29/05/2024 16:19

Expedição de Carta.
29/05/2024 16:15

Expedição de Carta.
15/05/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
03/04/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 07:18

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:40

Expedição de Carta.
23/01/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 14:03

Expedição de Mandado.
20/07/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 16:52

Expedição de Carta.
25/05/2023 16:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/05/2023 13:49

Conclusos para despacho
25/05/2023 13:49

Conclusos para despacho
24/05/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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