26/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0018112-80.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 0023564-76.2022.8.26.0506) - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - DENYS ROBERTO DOS SANTOS SILVA -

VISTOS. 1.

O cálculo de pena elaborado encontra-se correto, pois em conformidade com os acontecimentos processuais e com as normas de regência, tanto assim que as partes não apresentaram, a respeito, impugnação especificada.

Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado.

Encaminhem-se as cópias necessárias à Central de Penas e de Medidas Alternativas, por meio eletrônico, para o devido acompanhamento. 2.

Expeça-se mandado a fim de que o sentenciado seja pessoalmente intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciar o cumprimento da pena estabelecida na r. decisão condenatória.

Relativamente à sanção de prestação de serviços gratuitos à comunidade ou a entidades públicas, deverá comparecer perante a Central de Penas e de Medidas Alternativas.

Quanto à pena de prestação pecuniária, deverá ser depositada em conta judicial.

Deverá o condenado ser cientificado, também, de que eventual descumprimento injustificado poderá acarretar a conversão das penas restritivas de direitos em privativa de liberdade. 3.

No mais, aguarde-se o cumprimento das reprimendas impostas.

Intimem-se as partes. - ADV: ISABELA MASSARO MARTINS (OAB 452451/SP), RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO (OAB 452506/SP)
25/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:40

Homologado o Cálculo
22/08/2025 14:37

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0018112-80.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 0023564-76.2022.8.26.0506) - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - DENYS ROBERTO DOS SANTOS SILVA - Vista ao Defensor para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ISABELA MASSARO MARTINS (OAB 452451/SP), RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO (OAB 452506/SP)
20/08/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:24

Expedição de Ofício.
15/08/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 11:42

Apensado ao processo
15/08/2025 11:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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