25/09/2024 12:09

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:09

Baixa Definitiva
25/09/2024 12:05

Transitado em Julgado em #{data}
24/09/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:36

Expedição de Certidão.
27/08/2024 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 18:26

Recurso Especial não admitido
19/06/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:52

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:35

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:31

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:56

Julgamento
01/04/2024 21:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/02/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:47

Conclusos para decisão
15/02/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:00

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão
09/02/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/01/2024 18:34

Conclusos para decisão
16/01/2024 17:11

Distribuído por sorteio
12/01/2024 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:58

Recebidos os autos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Medaglia Franco (OAB 363996/SP) Processo 0009734-33.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO PAULO DA SILVA - 2 Feitas essas considerações preliminares, verifica-se que o sentenciado encontra-se atualmente em regime semiaberto, porém inserido em estabelecimento prisional inadequado à natureza da pena em cumprimento.

Assim, como forma de assegurar a estrita observância da Súmula Vinculante nº 56 do Supremo Tribunal Federal, determino a remoção do sentenciado a estabelecimento prisional adequado no prazo máximo e improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas.

Caso não seja disponibilizada vaga neste prazo, o sentenciado deverá aguardar em regime aberto a liberação da vaga em unidade de regime semiaberto mediante as seguintes condições: (i) não mudar do território da Comarca do Juízo da Execução sem autorizaçãodeste; (ii) recolhimento domiciliar em período integral, autorizando-se apenas eventuais saídas para acompanhamento e tratamento de sua saúde.

Ciência ao diretor do (a) Penitenciaria Masculina de Bernardino de Campos.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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