09/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:18

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 10:16

Unificação Pai-Processamento de Recursos
09/09/2025 10:15

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059792-97.2023.8.26.0053/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Wladimir Tomaz Landin - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.

Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

A QUESTÃO RELATIVA AO TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL PREVISTO NO ART. 173, I, DO CTN PARA CONSTITUIÇÃO DO ITCMD REFERENTE A DOAÇÃO NÃO OPORTUNAMENTE DECLARADA PELO CONTRIBUINTE AO FISCO ESTADUAL É IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP.

N. 1.841.798 TEMA 1048/STJ.- INVIABILIDADE DE REEXAME DE PROVA EM RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DA SÚMULA 7/STJ.- DEMAIS QUESTÕES REBATIDAS QUE NÃO SE ENCONTRAM SUBMETIDAS À SISTEMÁTICA DE RECURSOS REPETITIVOS - IMPUGNAÇÃO POR RECURSO PRÓPRIO.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Marines da Silva Vieira (OAB: 273361/SP) - Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
23/08/2025 16:47

Julgado virtualmente
06/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:46

Subprocesso Cadastrado
05/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 11:51

Prazo
08/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/04/2025 10:38

Recurso Especial
02/04/2025 19:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1048
29/03/2025 07:33

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 17:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/03/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:03

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:02

Prazo Intimação - 30 Dias
18/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:51

Vista (Contrarrazões)
06/03/2025 18:15

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/03/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:03

Prazo
12/02/2025 17:03

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:03

Expedido Termo de Intimação
12/02/2025 16:52

Unificação Pai
12/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:28

Julgado virtualmente
29/01/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:37

Subprocesso Cadastrado
27/12/2024 15:53

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 09:52

Prazo
16/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:50

Expedido Termo de Intimação
16/12/2024 09:41

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/12/2024 13:06

Acórdão registrado
10/12/2024 12:40

Julgado virtualmente
02/12/2024 23:09

Julgamento Virtual Iniciado
02/12/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 06:10

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/11/2024 18:19

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:18

Expedido Termo de Intimação
11/11/2024 13:50

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:04

Distribuído por sorteio
11/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/11/2024 13:35

Processo Cadastrado
31/10/2024 14:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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