23/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:26

Subprocesso Cadastrado
27/05/2025 07:27

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:27

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:44

Prazo Intimação - 30 Dias
16/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/05/2025 12:44

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
09/05/2025 12:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
09/05/2025 12:44

RE - Despacho - Prejudicado
24/03/2025 15:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/03/2025 07:49

Expedição de Certidão.
24/03/2025 07:49

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:00

Prazo
21/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:27

Vista (Contrarrazões)
20/03/2025 15:26

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
19/03/2025 14:39

Expedição de Ofício.
19/03/2025 14:38

Expedição de Ofício.
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:35

Prazo Intimação - 30 Dias
13/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:23

Acórdão registrado
10/03/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/03/2025 19:00

Julgado virtualmente
10/03/2025 08:46

Julgamento Virtual Iniciado
08/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
08/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
05/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:48

Expedido Termo de Intimação
24/02/2025 15:10

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:59

Distribuído por sorteio
20/02/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/02/2025 14:24

Processo Cadastrado
18/02/2025 16:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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