06/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:15

Baixa Definitiva
06/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:53

Prazo
20/05/2025 16:43

Prazo
20/05/2025 16:38

Prazo
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/05/2025 08:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/05/2025 01:02

Acórdão registrado
12/05/2025 23:58

Julgado virtualmente
08/05/2025 14:39

Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2025 21:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:33

Conclusos para decisão
16/01/2025 17:09

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:46

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:04

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 13:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/12/2024 16:17

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:21

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/12/2024 14:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
19/11/2024 17:03

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:20

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/11/2024 18:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 16:51

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
30/10/2024 14:36

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:35

Conclusos para decisão
30/10/2024 12:16

Recebidos os autos do MP
29/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:38

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/10/2024 15:21

Distribuído por sorteio
03/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/09/2024 12:29

Processo Cadastrado
26/09/2024 09:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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