09/09/2025 07:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028442-06.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fabiano Jean Jardim -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
02/09/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:22

Recebido o recurso
01/09/2025 16:48

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:42

Mudança de Magistrado
01/09/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:46

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 11:19

Conclusos para julgamento
12/08/2025 21:08

Mudança de Magistrado
12/08/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/07/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
13/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 11:12

Expedição de Mandado.
13/07/2025 11:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/07/2025 16:59

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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