TJSP - 0500238-94.2010.8.26.0362

1ª instância - Saf de Moji Guacu

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU

CNPJ: 45.301.264/0001-13

FAZENDA DO MUNICIPIO DE MOGI GUACU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CDHU

CPF *71.***.*12-00

CARLOS ROBERTO DE ARAUJO

CPF *59.***.*90-16

Advogados

HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA

OAB: 200832/SP

CPF *72.***.*87-77

JOAO ANTONIO BUENO E SOUZA

OAB: 166291/SP

CPF *17.***.*96-55

MAYCON DA SILVA BAROFE

OAB: 467266/SP

CPF *92.***.*17-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0500238-94.2010.8.26.0362 (362.01.2010.500238) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Cdhu - - Carlos Roberto de Araujo -

    Vistos.

    Em face do pagamento efetuado, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Levante-se a penhora, expeça-se mandado de levantamento judicial, oficie-se para levantamento da indisponibilidade, e providencie-se o desbloqueio de valores e veículos, se for o caso.

    Cumpra-se a r.

    Sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, expedindo-de certidão de honorários ao curador especial.

    Após, arquivem-se, comunicando-se.

    P.R.I.C. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP), MAYCON DA SILVA BAROFE (OAB 467266/SP)

  • 29/08/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 08:53

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 15/08/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2025 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 19:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 15:19

    Ato ordinatório

  • 26/04/2025 21:25

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/01/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/09/2024 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 10:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/08/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 09:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/08/2024 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 09:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/07/2024 15:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 25/07/2024 13:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/07/2024 09:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/06/2024 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 13:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/05/2024 16:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 16/05/2024 14:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2024 09:52

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2024 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 09:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 10:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/09/2023 09:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/09/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 14:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/04/2023 11:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/04/2023 09:56

    Juntada de Carta precatória

  • 24/10/2022 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 13:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/09/2022 09:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/08/2022 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2022 10:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/11/2021 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 13:54

    Proferido Despacho

  • 07/05/2019 09:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/04/2019 09:07

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/04/2019 10:21

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 08/04/2019 10:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2019 10:40

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2019 10:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/04/2019 00:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2019 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2019 11:17

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2018 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2018 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 11:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/08/2018 09:20

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 08/05/2018 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2018 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2018 09:53

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/01/2018 11:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/10/2017 09:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/10/2017 10:03

    Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

  • 03/10/2017 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 29/09/2017 13:17

    Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2017 01:17:12, SAF - Serviço de Anexo Fiscal.

  • 27/09/2017 11:43

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2017 11:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 27/09/2017 11:23

    Recebidos os autos do Cartório de Origem

  • 26/09/2017 11:10

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 25/09/2017 16:43

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2017 00:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2017 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2017 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2017 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2017 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2017 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2017 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2017 12:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/06/2017 09:16

    Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

  • 05/06/2017 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 31/05/2017 16:16

    Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2017 04:16:35, SAF - Serviço de Anexo Fiscal.

  • 25/05/2017 14:49

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2017 11:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 25/05/2017 14:45

    Recebidos os autos do Cartório de Origem

  • 25/05/2017 11:23

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 24/05/2017 12:47

    Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2017 11:00:00, SAF - Serviço de Anexo Fiscal.

  • 24/05/2017 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2017 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2017 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2017 16:00

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2017 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2016 18:24

    Proferido Despacho

  • 20/10/2015 16:02

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 01/10/2015 09:12

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 11/05/2015 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2015 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2015 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2015 16:03

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 16/03/2015 09:52

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 23/01/2015 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2014 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2014 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2014 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2014 13:12

    Proferido Despacho

  • 09/09/2013 16:41

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 20/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/07/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 18/01/2013 00:00

    Aguardando Conferência

  • 18/12/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 30/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2012 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 31/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/12/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 25/11/2011 15:38

    Recebimento de Carga

  • 11/10/2011 14:54

    Carga Outro

  • 07/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 04/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/10/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 29/09/2010 14:19

    Recebimento de Carga

  • 29/09/2010 09:41

    Carga à Vara Interna

  • 28/09/2010 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2010

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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