TJSP - 1001544-45.2024.8.26.0590
1ª instância - 01 Civel de Sao Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001544-45.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sebastião Lopes - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. -
Vistos.
Ciência às partes do retorno dos autos do E.
Tribunal e do que restou decidido.
No mais, em razão do trânsito em julgado, havendo interesse, deverá a parte dar início a fase de cumprimento de sentença, por meio do peticionamento eletrônico, instruindo-o com: (i) a sentença e acórdão, se existente; (ii) certidão de trânsito em julgado, exceto na hipótese de execução provisória; (iii) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; (iv) outras peças processuais que o exequente considere necessárias; (v) procurações das partes; (vi) taxa postal, na hipótese do art. 513, § 2º, inciso II, do CPC, juntamente como peças que comprovem o último endereço válido da parte ré constante nos autos, para aplicação dos efeitos do art. 274, parágrafo único, do CPC; (vii) minuta de edital e recolhimento de custas de publicação, no caso previsto art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC.
A juntada de tais peças é dispensada em se tratando de processo digital.
O procedimento a ser adotado pelo advogado, consoante Comunicado CG nº 438/2016, é o seguinte: "No portal E-SAJ escolher a opção 'Petição Intermediária de 1º Grau', categoria 'Execução de Sentença' e selecionar a classe, conforme o caso: '156 - Cumprimento de Sentença' ou '157 - Cumprimento Provisório de Sentença' ou '12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública'." Ao avançar, surgirá a tela "Cadastrar partes e/ou advogados".
Nesta tela, deverá o advogado marcar o nome do exequente e selecionar o tipo de participação "exequente".
Deverá também marcar o nome do executado e selecionar o tipo de participação "executado".
Por fim, deverá declarar que as informações correspondem aos dados de TODAS AS PARTES do requerimento (exequente e executado).
Quando da instauração do cumprimento de sentença, não sendo a parte interessada beneficiária da justiça gratuita, em razão das alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, deverá recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito.
Aguarde-se por 30 (trinta) dias.
Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP) -
17/08/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2025 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 13:38
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
06/08/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
07/03/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 07:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2025 15:29
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/02/2025 17:46
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/02/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 06:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 14:45
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
17/02/2025 07:26
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 13:43
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/02/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 08:45
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
05/02/2025 07:51
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 06:11
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/01/2025 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 10:00
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
28/01/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 18:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/01/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 15:55
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
28/11/2024 09:50
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 11:53
Juntada de Petição de Alegações finais
-
06/11/2024 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 10:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/11/2024 12:27
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/10/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/10/2024 10:24
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2024 13:34
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 08:20
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 20:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2024 09:48
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 16:14
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2024 13:07
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 12:32
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2024 16:17
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2024 09:44
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2024 10:21
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 17:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/04/2024 16:41
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 12:06
Juntada de Petição de Réplica
-
05/04/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2024 23:21
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 16:39
Juntada de Petição de contestação
-
11/03/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 15:50
Expedição de Mandado.
-
11/03/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 15:05
Recebida a Petição Inicial
-
08/03/2024 12:09
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 16:02
Determinada a emenda à inicial
-
22/02/2024 10:09
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 16:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/02/2024 16:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/02/2024 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/02/2024 19:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2024 12:37
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 12:20
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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