11/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:39

Baixa Definitiva
11/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:37

Baixa Definitiva
11/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:58

Prazo
20/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:50

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
09/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 23:14

Acórdão registrado
23/05/2025 14:20

AcórdãoFinalizado
20/05/2025 15:28

Documento Finalizado
20/05/2025 13:30

Provimento em Parte
20/05/2025 13:30

Julgado
19/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:21

Inclusão em Pauta
05/05/2025 14:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:05

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:48

Recebidos os autos do MP
28/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 08:26

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:53

Parecer - Prazo - 10 Dias
08/04/2025 13:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/04/2025 10:57

Distribuído por competência exclusiva
07/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2025 14:40

Processo Cadastrado
27/03/2025 10:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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