08/08/2025 06:57

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:24

Subprocesso Cadastrado
28/07/2025 18:59

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:57

Prazo Intimação - 30 Dias
28/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/07/2025 17:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1207
23/07/2025 17:04

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
04/07/2025 17:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:50

Prazo Intimação - 30 Dias
06/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/05/2025 11:01

Acórdão registrado
01/05/2025 10:12

Julgado virtualmente
30/04/2025 16:01

Julgamento Virtual Iniciado
30/04/2025 15:59

Documento Finalizado
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 09:55

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:41

Expedido Termo de Intimação
15/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:38

Situação de Pendente de Julgamento
11/04/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/04/2025 18:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
10/04/2025 18:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
22/01/2025 14:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/11/2024 00:40

Expedição de Certidão.
27/10/2024 03:04

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:10

Prazo Intimação - 30 Dias
23/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/10/2024 23:03

Acórdão registrado
21/10/2024 21:34

Julgado virtualmente
18/10/2024 18:49

Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2024 18:48

Documento Finalizado
17/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 14:57

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:14

Expedido Termo de Intimação
16/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:54

Situação de Pendente de Julgamento
14/10/2024 18:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/10/2024 12:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
14/10/2024 12:10

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
14/10/2024 12:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/09/2024 18:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/01/2019 00:00

Publicado em
29/01/2019 14:40

Expedição de Certidão.
29/01/2019 14:15

Expedição de Certidão.
23/01/2019 14:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
22/01/2019 14:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
21/01/2019 19:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/01/2019 17:06

Por decisão judicial
21/01/2019 13:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
10/12/2018 14:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/12/2018 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018 18:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 00:00

Publicado em
27/11/2018 16:18

Prazo
27/11/2018 13:27

Expedição de Certidão.
21/11/2018 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/11/2018 13:26

Despacho
06/11/2018 08:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/05/2018 00:00

Publicado em
27/04/2018 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2018 18:53

Expedição de Outros documentos.
27/04/2018 09:55

Expedição de Certidão.
17/04/2018 08:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/04/2018 16:46

Por decisão judicial
16/04/2018 16:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 578
19/03/2018 13:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/03/2018 13:26

Recebidos os autos do MP
14/03/2018 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2018 19:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2018 12:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/03/2018 12:29

Expedição de Certidão.
30/01/2018 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018 05:47

Expedição de Outros documentos.
08/01/2018 17:47

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
14/12/2017 10:35

Recursos Extraordinários para Processar
14/12/2017 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2017 18:24

Prazo
06/12/2017 18:09

Expedição de Certidão.
06/12/2017 00:00

Publicado em
27/11/2017 21:24

Acórdão registrado
27/11/2017 19:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/11/2017 19:20

Julgado virtualmente
22/11/2017 20:21

Julgamento Virtual Iniciado
22/11/2017 20:15

Documento Finalizado
05/10/2017 00:00

Publicado em
04/10/2017 00:00

Conclusos para decisão
02/10/2017 13:28

Conclusos para decisão
02/10/2017 11:49

Distribuído por sorteio
29/09/2017 00:00

Publicado em
26/09/2017 18:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/09/2017 17:42

Processo Cadastrado
25/09/2017 20:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2017

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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