TJSP - 0417309-44.1999.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 03:22
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0417309-44.1999.8.26.0053 (053.99.417309-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Alice Caldereri - - Lourdes Joana da Conceição - - ANTONIA ROSANGELA SANDRONI IKEBATA - Herdeira de Anice Emer Sandi - - Maria Aparecida Vicente Nascimento e outros - Herdeira de Geni da Silva Vicente - - Antonio Torres e Outros (sucessores de Carmem Barros Torres) - - Elza Augusto Pereira e Outros (sucessores de Maria Terza Augusto) - - Vera Lucia Rhormens Veloso e outros - Ademias Pereira de Castro - - GILDETE MARIANO MOTA - - Silvana de Carvalho Oliveira Castro - - Kelly Oliveira de CasTro - - Kaique de Oliveira Castro - - Eduarda Oliveira Castro - - Gislene de Castro Oliveira Doni - - Deodete Mariano de Oliveira - - Iolanda Mariana de Oliveira Silva - - Givaldo Mariano de Oliveira - - Gilmar Mariano de Oliveira - - Jorge Mariano de Oliveira - - Sonia Regina de Moura - - Sandra Virginia de Moura - - Selma Celina de Moura - - Ademias Pereira de Castro - - Gildete Mariano Mota - - Gislene de Castro Oliveira Doni - - Deodete Mariano de Oliveira Magalhães - - Iolanda Mariana de Oliveira Silva - - Givaldo Mariano de Oliveira - - Gilmar Mariano de Oliveira - - Jorge Mariano de Oliveira - - Silvana de Carvalho Oliveira Castro - - Kelly Oliveira de CasTro - - Kaique de Oliveira Castro - - Eduarda Oliveira Castro e outros - Prefeitura Municipal de São Paulo e outros - Execução nº 2009/006544
Vistos.
Fls. 2477/2480.
Trata-se de embargos de declaração opostos por MARIA GERALDA DE OLIVEIRA LEITE E OUTROS, em face da decisão de fls. 2437/2444, que habilitou os herdeiros de Marina Gomes Felix, ao fundamento de que a decisão é contraditória.
Assim, tendo em vista a oposição de embargos de declaração, intime-se a parte embargada para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, aos moldes do artigo 1.023, §2º, do CPC.
Intime-se. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), ISABELLA PEREIRA PETRILLI DA ROCHA FROTA (OAB 182446/SP), ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), LEANDRO TABORDA GONÇALVES MARQUES (OAB 243257/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELLO UCHOA DA VEIGA JUNIOR (OAB 11891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), LEANDRO TABORDA GONÇALVES MARQUES (OAB 243257/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), LEANDRO TABORDA GONÇALVES MARQUES (OAB 243257/SP), LEANDRO TABORDA GONÇALVES MARQUES (OAB 243257/SP) -
25/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 13:57
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 11:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/06/2025 09:25
Suspensão do Prazo
-
19/05/2025 04:53
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 04:53
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 13:16
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
24/03/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
01/03/2025 00:39
Suspensão do Prazo
-
02/01/2025 23:50
Suspensão do Prazo
-
05/12/2024 13:12
Expedição de Mandado.
-
04/11/2024 04:13
Suspensão do Prazo
-
24/10/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 02:20
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 02:20
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 17:16
Expedição de Ofício.
-
14/08/2024 17:15
Expedição de Ofício.
-
14/08/2024 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 11:13
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
13/08/2024 09:43
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2024 11:01
Suspensão do Prazo
-
25/02/2024 05:16
Suspensão do Prazo
-
17/12/2023 20:29
Suspensão do Prazo
-
27/10/2023 03:39
Suspensão do Prazo
-
02/08/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 00:06
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 07:27
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 08:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2023 08:16
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 08:16
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 08:15
Deferido o Pedido
-
16/05/2023 11:52
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 14:17
Expedição de Mandado.
-
27/02/2023 14:58
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 05:15
Suspensão do Prazo
-
30/11/2022 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2022 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2022 12:31
Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
-
12/09/2022 16:08
Conclusos para decisão
-
12/09/2022 16:03
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 16:00
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 21:51
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2022 19:31
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 19:30
Expedição de Certidão.
-
07/05/2022 16:40
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2022 02:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2022 17:50
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 17:49
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2022 13:45
Conclusos para decisão
-
12/04/2022 08:34
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
16/02/2022 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
26/10/2021 15:38
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 14:22
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 17:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2021 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2021 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2021 15:44
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2021 09:21
Decisão
-
18/11/2020 15:07
Conclusos para decisão
-
23/10/2020 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2020 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2020 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2020 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2019 13:52
Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
12/12/2019 13:46
Expedição de Ofício.
-
21/10/2019 18:30
Autos no Prazo
-
17/10/2019 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2019 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2019 12:23
Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
-
30/09/2019 19:54
Conclusos para decisão
-
09/08/2019 15:17
Conclusos para decisão
-
08/05/2019 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2019 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2019 18:01
Expedição de Ofício.
-
06/03/2019 15:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2019 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2019 15:10
Decisão
-
07/08/2018 12:53
Expedição de Ofício.
-
23/07/2018 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2018 11:24
Expedição de Mandado.
-
16/07/2018 09:57
Expedição de Mandado.
-
10/07/2018 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2018 14:07
Remetidos os Autos à Minuta
-
29/06/2018 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2018 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2018 14:42
Decisão
-
14/06/2018 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2018 14:18
Conclusos para decisão
-
09/06/2018 14:13
Remetidos os Autos à Minuta
-
22/05/2018 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2018 18:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2018 10:50
Expedição de Ofício.
-
10/05/2018 15:33
Expedição de Mandado.
-
20/02/2018 12:14
Decisão
-
15/02/2018 17:04
Conclusos para decisão
-
17/01/2018 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2018 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2018 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2018 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2018 11:22
Recebidos os autos do Advogado
-
22/11/2017 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2017 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2017 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2017 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2017 15:41
Decisão
-
31/10/2017 14:25
Conclusos para decisão
-
11/09/2017 18:18
Decisão
-
06/09/2017 13:33
Conclusos para decisão
-
10/08/2017 13:57
Expedição de Certidão.
-
28/07/2017 16:25
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
25/07/2017 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2017 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2017 16:15
Expedição de Mandado.
-
06/05/2017 17:04
Expedição de Certidão.
-
02/05/2017 19:28
Decisão
-
01/05/2017 14:30
Expedição de Certidão.
-
27/04/2017 10:44
Expedição de Certidão.
-
27/04/2017 10:43
Expedição de Certidão.
-
27/04/2017 10:41
Expedição de Certidão.
-
26/04/2017 17:42
Recebidos os autos do Advogado
-
18/04/2017 16:28
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
12/04/2017 15:32
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2017 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2017 17:12
Expedição de Certidão.
-
06/03/2017 14:52
Expedição de Mandado.
-
02/03/2017 18:05
Decisão
-
01/03/2017 18:03
Conclusos para decisão
-
09/01/2017 17:37
Expedição de Certidão.
-
09/01/2017 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2017 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2016 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2016 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2016 18:40
Expedição de Certidão.
-
17/08/2016 19:19
Decisão
-
14/06/2016 17:41
Expedição de Certidão.
-
14/06/2016 17:23
Recebidos os autos do Advogado
-
10/06/2016 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2016 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2016 16:29
Decisão
-
19/04/2016 17:24
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
12/04/2016 16:20
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2016 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2015 17:40
Expedição de Certidão.
-
05/10/2015 16:57
Expedição de Mandado.
-
17/08/2015 16:11
Decisão
-
13/02/2015 16:36
Recebidos os autos do Advogado
-
09/02/2015 17:05
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
28/01/2015 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2015 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2015 15:11
Decisão
-
18/12/2014 14:56
Expedição de Certidão.
-
16/12/2014 13:00
Expedição de Certidão.
-
16/12/2014 12:58
Expedição de Certidão.
-
09/05/2014 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2014 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2014 17:04
Expedição de Mandado.
-
17/04/2014 09:50
Expedição de Certidão.
-
15/04/2014 17:33
Decisão
-
31/03/2014 19:37
Expedição de Certidão.
-
21/02/2014 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2014 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2014 18:53
Decisão
-
29/10/2009 00:00
Aguardando Precatório
-
27/10/2009 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
27/10/2009 00:00
Recebimento do Processo no Distribuidor Local
-
27/10/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distribuidor do Foro Local) para destino
-
02/09/2009 00:00
Aguardando Providências
-
31/08/2009 00:00
Juntada de Ofício
-
16/06/2009 00:00
Aguardando Providências
-
22/05/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
22/05/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
18/05/2009 00:00
Vista ao Advogado do Autor
-
13/05/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
11/05/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
11/05/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
11/05/2009 00:00
Expedição de Ofício.
-
07/05/2009 00:00
Decisão interlocutória Proferida
-
06/05/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
29/04/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
28/04/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
28/04/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
22/04/2009 00:00
Decisão interlocutória Proferida
-
17/04/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2009 00:00
Juntada de Mandado
-
25/03/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
23/03/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
23/03/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
16/03/2009 00:00
Expedição de Mandado.
-
12/03/2009 00:00
Decisão interlocutória Proferida
-
12/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
25/02/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
25/02/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
17/02/2009 00:00
Vista ao Advogado do Autor
-
10/02/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
09/02/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
09/02/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
30/01/2009 00:00
Decisão interlocutória Proferida
-
29/01/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
09/01/2009 00:00
Juntada de Mandado
-
10/12/2008 00:00
Expedição de Mandado.
-
25/11/2008 00:00
Certidão de Publicação
-
19/11/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
19/11/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
10/11/2008 00:00
Decisão interlocutória Proferida
-
31/10/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
13/10/2008 00:00
Certidão de Publicação
-
10/10/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
09/10/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
03/10/2008 00:00
Despacho Proferido
-
29/09/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
12/11/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
24/04/2006 00:00
Incidente Recursal
-
24/08/1999 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2009
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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