22/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013635-70.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Tamirys Feitosa da Silva - Via Pagseguro Internet S/A -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos da segunda instância.

No mais, em razão do trânsito em julgado, havendo interesse, deverá a parte dar início a fase de cumprimento de sentença, por meio do peticionamento eletrônico, instruindo-o com: (i) a sentença e acórdão, se existente; (ii) certidão de trânsito em julgado, exceto na hipótese de execução provisória; (iii) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; (iv) outras peças processuais que o exequente considere necessárias; (v) procurações das partes; (vi) taxa postal, na hipótese do art. 513, § 2º, inciso II, do CPC, juntamente como peças que comprovem o último endereço válido da parte ré constante nos autos, para aplicação dos efeitos do art. 274, parágrafo único, do CPC; (vii) minuta de edital e recolhimento de custas de publicação, no caso previsto art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC.

A juntada de tais peças é dispensada em se tratando de processo digital.

O procedimento a ser adotado pelo advogado, consoante Comunicado CG nº 438/2016, é o seguinte: "No portal E-SAJ escolher a opção 'Petição Intermediária de 1º Grau', categoria 'Execução de Sentença' e selecionar a classe, conforme o caso: '156 - Cumprimento de Sentença' ou '157 - Cumprimento Provisório de Sentença' ou '12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública'." Ao avançar, surgirá a tela "Cadastrar partes e/ou advogados".

Nesta tela, deverá o advogado marcar o nome do exequente e selecionar o tipo de participação "exequente".

Deverá também marcar o nome do executado e selecionar o tipo de participação "executado".

Por fim, deverá declarar que as informações correspondem aos dados de TODAS AS PARTES do requerimento (exequente e executado).

Quando da instauração do cumprimento de sentença, não sendo a parte interessada beneficiária da justiça gratuita, em razão das alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, deverá recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias.

Intime-se. - ADV: BEATRIZ BAHIENSE DOS SANTOS (OAB 447543/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
17/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/05/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 14:14

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:25

Concedido efeito suspensivo a Recurso
08/04/2025 07:18

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/03/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:18

Julgada Procedente a Ação
13/01/2025 11:09

Conclusos para decisão
26/12/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 21:23

Suspensão do Prazo
18/12/2024 16:24

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 15:21

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:52

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:04

Expedição de Mandado.
07/11/2024 14:03

Recebida a Petição Inicial
07/11/2024 11:23

Conclusos para despacho
06/11/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:58

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 13:44

Conclusos para despacho
18/10/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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