TJSP - 0008900-12.2018.8.26.0496

1ª instância - 01 Cumulativa de Miguelopolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX FERRAZ DE LIMA

Advogados

ARI CAYRES PINTO

OAB: 107876/SP

CPF *25.***.*33-71

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB: 440826/SP

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB: 481697/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 17:14

    Concedido o Indulto

  • 01/04/2025 14:22

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 17:04

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/01/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 15:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2023 15:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2023 15:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2023 15:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/10/2023 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/10/2023 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/10/2023 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/08/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 08:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/08/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ari Cayres Pinto (OAB 107876/SP), Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 0008900-12.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Alex Ferraz de Lima - Posto isso, defiro o pedido do sentenciado preso no(a) Centro de Progressão I - Bauru/SP e concedo o benefício do livramento condicional, impondo as seguintes condições:

  • 16/08/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:06

    Concedido o Livramento Condicional

  • 15/08/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 14:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/07/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:38

    Ato ordinatório

  • 21/07/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 16:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/08/2022 16:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/08/2022 16:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/08/2022 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/08/2022 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 17:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/08/2022 11:20

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 13:59

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 10/06/2022 09:46

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 08:40

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 14:05

    Homologado o Cálculo

  • 29/04/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2022 21:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 16:07

    Concedida Progressão de regime

  • 07/04/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 19:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/04/2022 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 13:45

    Proferido Despacho

  • 01/04/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 07:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 19:17

    Processo Entranhado

  • 08/03/2022 19:17

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/07/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 16:35

    Homologado o Cálculo

  • 13/07/2021 16:08

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2021 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 18:44

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2021 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 18:49

    Homologado o Cálculo

  • 06/04/2020 17:36

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2020 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2020 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 15:20

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 05/02/2020 15:14

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2020 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/01/2020 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2020 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2019 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2019 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 18:48

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 02/12/2019 17:04

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 15:16

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2019 16:48

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2019 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 10:43

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 15/08/2019 10:13

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 11:49

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2019 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2019 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2019 15:41

    Apensado ao processo

  • 07/08/2019 15:41

    Apensado ao processo

  • 07/08/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 18:04

    Mudança de Classe Processual

  • 18/07/2019 17:59

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2019 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 19:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2019 15:20

    Proferido Despacho

  • 15/05/2019 10:21

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2019 13:41

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 19:01

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2019 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2019 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2019 15:30

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 09/04/2019 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 15:22

    Proferido Despacho

  • 08/04/2019 11:08

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 18:29

    Proferido Despacho

  • 22/11/2018 18:53

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 17:22

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2018 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2018 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2018 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2018 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2018 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2018 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2018 19:01

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2018 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2018 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2018 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2018 11:31

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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