22/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013069-24.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lourdes Regina Salgueiro Castro - Banco Mercantil do Brasil S/A -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos do E.

Tribunal e do que restou decidido.

No mais, em razão do trânsito em julgado, havendo interesse, deverá a parte dar início a fase de cumprimento de sentença, por meio do peticionamento eletrônico, instruindo-o com: (i) a sentença e acórdão, se existente; (ii) certidão de trânsito em julgado, exceto na hipótese de execução provisória; (iii) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; (iv) outras peças processuais que o exequente considere necessárias; (v) procurações das partes; (vi) taxa postal, na hipótese do art. 513, § 2º, inciso II, do CPC, juntamente como peças que comprovem o último endereço válido da parte ré constante nos autos, para aplicação dos efeitos do art. 274, parágrafo único, do CPC; (vii) minuta de edital e recolhimento de custas de publicação, no caso previsto art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC.

A juntada de tais peças é dispensada em se tratando de processo digital.

O procedimento a ser adotado pelo advogado, consoante Comunicado CG nº 438/2016, é o seguinte: "No portal E-SAJ escolher a opção 'Petição Intermediária de 1º Grau', categoria 'Execução de Sentença' e selecionar a classe, conforme o caso: '156 - Cumprimento de Sentença' ou '157 - Cumprimento Provisório de Sentença' ou '12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública'." Ao avançar, surgirá a tela "Cadastrar partes e/ou advogados".

Nesta tela, deverá o advogado marcar o nome do exequente e selecionar o tipo de participação "exequente".

Deverá também marcar o nome do executado e selecionar o tipo de participação "executado".

Por fim, deverá declarar que as informações correspondem aos dados de TODAS AS PARTES do requerimento (exequente e executado).

Quando da instauração do cumprimento de sentença, não sendo a parte interessada beneficiária da justiça gratuita, em razão das alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, deverá recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias.

Intime-se. - ADV: FREDERICO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 252444/SP), RACHEL DIAS ELIAS DO NASCIMENTO (OAB 466874/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
17/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:54

Apensado ao processo
07/08/2025 13:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/08/2025 16:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/06/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:28

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:45

Concedido efeito suspensivo a Recurso
22/04/2025 07:32

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/03/2025 14:26

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 11:18

Conclusos para despacho
10/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2024 14:48

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:11

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 11:29

Conclusos para despacho
04/11/2024 20:39

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:55

Expedição de Mandado.
12/10/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 09:22

Recebida a Petição Inicial
11/10/2024 09:18

Conclusos para decisão
11/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 11:10

Determinada a emenda à inicial
09/10/2024 10:35

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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