29/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006730-26.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Lais Aparecida Barbosa Cavalcanti - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - - Cellshopping Serviços de Telecomunicações e Informática Ltda -

Vistos.

Ante a expressa anuência da parte autora (p. 358/359), HOMOLOGO o acordo protocolado às p. 348/351, para todos os fins de direito e, de consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a presente ação de restituição de valores c/c indenização por danos morais, envolvendo as partes supra.

Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, que deverá ser comunicado pela parte interessada.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no Distribuidor.

Int. - ADV: JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS (OAB 123907/MG), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), EDNILSON HENRIQUE SIQUEIRA (OAB 338599/SP), PAULO ROGÉRIO MURARI (OAB 311151/SP)
28/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:29

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/08/2025 16:59

Conclusos para julgamento
22/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 10:56

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:45

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:48

Conclusos para julgamento
19/05/2025 21:08

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:29

Ato ordinatório
29/04/2025 22:45

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 22:33

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 22:47

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 04:24

Juntada de Certidão
03/04/2025 04:24

Juntada de Certidão
03/04/2025 04:24

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:11

Expedição de Carta.
02/04/2025 11:11

Expedição de Carta.
02/04/2025 11:11

Expedição de Carta.
31/03/2025 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:24

Determinada a emenda à inicial
20/03/2025 09:18

Conclusos para despacho
19/03/2025 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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