TJSP - 1025290-66.2025.8.26.0602
1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1025290-66.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Anulação de multa ambiental - Jr Buena Vista Incorporadora Spe Ltda. -
Vistos.
Cumpra-se a r.
Decisão de fls 788\789, observando-se o efeito SUSPENSIVO deferido em sede recursal, para suspender os efeitos e a exigibilidade das penalidades impostas nos autos de infração e de embargo em discussão, bem como impedir a inscrição em dívida ativa e no CADIN até o julgamento final do recurso.
Anote-se o efeito suspensivo e aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.
CÓPIA ASSINADA DIGITALMENTE DESTE DESPACHO/ DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO A SER ENCAMINHADO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PELA PARTE AUTORA, QUE DEVE COMPROVAR O PROTOCOLO NESTES AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
Cumpra-se em caráter de URGÊNCIA.
Int. - ADV: VICTORIA MARIA JANOTTI PERRONE (OAB 461087/SP), PEDRO VECCI BIANCARDINI (OAB 507743/SP) -
20/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 08:44
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 15:57
Conclusos para despacho
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19/08/2025 15:56
Juntada de Decisão
-
19/08/2025 15:56
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 15:12
Remetido ao DJE para Republicação
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16/07/2025 10:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/07/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2025 09:27
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 21:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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